Home / Comunicação / Transporte escolar: governo estadual já deve aos Municípios mineiros três parcelas de 2018

Notícias

17/04/2018

Compartilhe esta notícia:

Transporte escolar: governo estadual já deve aos Municípios mineiros três parcelas de 2018

O pesadelo dos prefeitos mineiros com os sucessivos atrasos dos repasses do transporte escolar feitos pelo governo estadual continua. Após as cobranças e movimentos da Associação Mineira de Municípios (AMM), o governo mineiro quitou os valores referentes a 2017 no dia 15 de fevereiro deste ano. Em 2018, já estão em atraso as parcelas de fevereiro, março e abril.

 

Com isso, os prefeitos ficam sem alternativas para manter o transporte dos alunos da zona rural e a população perde. De acordo com o artigo 7, do Decreto 46.956/2016, o valor do repasse para cada exercício financeiro deve ser transferido em dez parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro de cada ano. "No entanto, já estamos no mês de abril e até agora nenhuma parcela foi repassada aos Municípios. Ainda não foi publicada a Resolução do Estado com os valores previstos para este ano. Ressalto que o repasse do recurso referente ao exercício de 2017 foi concluído em fevereiro de 2018”, afirmou a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 10, inciso VII, e artigo 11, inciso VI, estabelece claramente que cabe aos entes federados custear o Transporte Escolar dos alunos no âmbito de sua competência. O transporte escolar dos alunos residentes na zona rural é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e Municípios, levando em consideração a responsabilidade que delimita a atuação de cada ente, sobretudo no que diz respeito ao financiamento do programa.Em 2016, o governo de Minas Gerais instituiu o repasse dos recursos financeiros de forma direta aos Municípios que aderirem ao programa para o atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual. Mais informações com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.

 

Com informações da AMM


Notícias relacionadas