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03/04/2017

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Tribunal de Contas da União encontra problemas em execução de programa federal, alerta CNM

Relatório divulgado pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à objetividade do Programa Federal 2040 na liberação de recursos aos Municípios classificados pelo mesmo como aqueles com alto risco de ocorrência de desastres naturais indica problemas na execução. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção das prefeituras para o conteúdo do documento.

De acordo com a fiscalização realizada pelo TCU, o Programa 2040 não está sendo eficiente na gestão dos Municípios em risco. O problema é que os critérios adotados pelo programa dificultam a liberação de repasses para ações e realizações de obras de prevenção de desastres ao Municípios considerados pelo governo federal por meio do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Cidade.

O uso de critérios inadequados na seleção das propostas de prevenção a desastres gera a destinação de verbas para locais menos necessitados e aplicação ineficiente e ineficaz desses recursos, perpetuando a necessidade de ações de combate à calamidade pública.

Dados
Os números do relatório de auditoria já comprovam tal consequência. Três milhões de habitantes dos Estados do Ceará (CE), Pará (PA) e Santa Catarina (SC) moram em áreas de risco. Entretanto, os dois primeiros Estados não foram contemplados pelo programa. Além disso, Santa Catarina recebeu apenas R$ 1,5 milhão. Já a Bahia (BA), cuja população em risco é da mesma ordem de grandeza, foi contemplada com mais de R$ 120 milhões.

De acordo com a lista elaborada pelo Ministério das Cidades, 268 Municípios são considerados prioritários em relação a desastres. Destes, 170 são tidos como críticos. O relatório da auditoria foi julgado no dia 8 de fevereiro. Foram avaliados 98 contratos de repasses firmados por este ministério no âmbito do Programa Temático 2040 – Gestão de Riscos e Resposta a Desastres do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA 2012-2015), que busca ampliar o conhecimento público sobre as áreas de risco nos municípios mais críticos.

Suporte inadequado
A CNM divulgou pesquisa onde alertou sobre a falta de investimento por parte do governo federal nas ações de prevenção e riscos de desastres. Os números do estudo demonstraram que entre 2005 a 2014, os gastos realizados pela União nas ações de prevenção, resposta, reabilitação e reconstrução de cenários afetados por desastres custaram aos cofres públicos mais de R$ 6 bilhões.

O que impressiona é que, desse valor, o total de 98% foram gastos em ações emergenciais de resposta e de reconstrução de cenários afetados, ou seja, R$ 5,9 bilhões, mostrando deficiência da União em criar políticas públicas de prevenção e de monitoramento de desastres.

Posicionamento da CNM
A CNM ressalta que falta investimento, apoio técnico e financeiro por parte da União e dos Estados para auxiliar e custear a implementação e ampliação da estrutura de Defesa Civil local, especialização e qualificação de profissionais municipais de proteção e defesa civil. Sem esse apoio, os Municípios de médio e pequeno portes não têm condições técnicas e financeiras para realizar atividades de defesa civil.

Essas atividades exigem gastos elevados em todas as fases, como prevenção, monitoramento, preparação, reposta e reconstrução de cenários afetados por desastres naturais. Ainda, para ações de restabelecimento e reconstrução, a União cobra dos Municípios a realização de várias etapas como apresentação de documentações complexas, planos de trabalhos, entre outras exigências que poderiam no mínimo ter uma orientação mais eficiente e direta por parte do governo federal.

Neste cenário, estas exigências poderiam no mínimo ter uma orientação mais eficiente e direta por parte do governo federal, pois Municípios que não conseguem atender à todas estão sujeitos a não receber recursos federais para ações de reconstrução e reabilitação de áreas afetadas por desastres. A consequência deste fator aos Municípios e população afetada são os inúmeros prejuízos socioambientais e econômicos locais.

Clique aqui para visualizar o relatório completo do TCU e aqui para consultar mais informações sobre o estudo dos gastos da União no Observatório dos Desastres Naturais da CNM.


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