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12/09/2017

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Vídeo revela aos prefeitos amazonenses temas do primeiro painel

A primeira apresentação temática do Diálogo Municipalista em Manaus foi aberta com um vídeo. No material, os participantes do evento puderam ter uma ideia dos diversos assuntos a serem abordados, como os caminhos para uma gestão de qualidade.

O vídeo traz um personagem, representando a figura dos prefeitos e prefeitas, que percorre um cenário semelhante ao vivenciado por eles na vida real. A trajetória começa na prefeitura e segue até as secretarias, onde acontece uma fusão de estruturas. Em seguida, o personagem é conduzido até as Câmaras de Vereadores, onde se mostram alguns assuntos fundamentais como é o caso do Plano de Cargos e Salários, bem como o Plano Diretor. Durante o caminho, também são dados alguns exemplos de como o gestor municipal deve estruturar sua administração.

As orientações, brevemente mostradas no vídeo, foram o pontapé inicial para um debate mais estruturado junto aos gestores amazonenses. A consultora jurídica da entidade, Elena Garrido, deu início aos trabalhos compartilhando pontos essenciais da Constituição Federal. Entre eles, os que evidenciam o modelo federativo brasileiro.

Modelo único

Garrido lembrou o quanto o Brasil é singular em sua estrutura. Em sua fala, ela apresentou a realidade de Municípios fora do país. “O que a gente vê é que a estrutura que paira não é igual. Tem um grupamento que gere os recursos, aplica e presta contas, mas não tem arrecadação própria”, explicou.

No Brasil, os Municípios têm recursos próprios, que cabem apenas a eles fazer a sua gestão. Esse foi o gancho para a consultora lembrar os participantes de verificar se todos os impostos municipais estão sendo arrecadados, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).  

Outras dicas

Em seguida, ela elencou outra medida fundamental para a eficiência municipal: o equilíbrio de caixa. “Funciona como na vida real. Se a gente gastar mais do que ganha, a conta não fecha”, alertou. Para manter os gestores dentro do que estabelece a legislação vigente, a consultora recomendou fortemente que os prefeitos conheçam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E, mais ainda, que façam uma “obediência restrita” às suas diretrizes.DSCN0252 2

Também falou em sua apresentação sobre a importância de capacitar os servidores locais. Em um momento de recursos escassos, fica difícil para o Município buscar mão de obra qualificada fora da cidade, por isso ela defende que a capacitação deve partir de dentro. Por fim, Garrido orientou os gestores nos casos em que aumentar a receita não for possível. Um dos caminhos, previsto na legislação, é enxugar em 20% as despesas com cargos comissionados e funções gratificadas, além de demitir contratos por prazo determinado. 


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