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04/10/2017

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Ziulkoski participa de reunião para discutir regularização fundiária na Secretaria do Patrimônio da União

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e integrantes da diretoria da entidade participaram nesta quarta-feira, 4 de outubro, de uma reunião com representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que faz parte do Ministério do Planejamento. O encontro teve como tema ampliar o diálogo sobre a possibilidade de parcerias como a regularização fundiária em terras do governo federal para finalidade de interesse social e específico.

O debate desse tema é importante para os Municípios por ser a oportunidade de regularizar situações de ocupações informais e permitir aos Entes a alocação de serviços em terrenos pertencentes à União. Isso só poderia ser feito após o Município dialogar com a União para que essas áreas sejam cedidas aos Entes. A regularização seria feita após a permissão da União e depois de um mapeamento realizado pelo Município.

Outro ponto abordado no encontro foi o início de um diálogo no sentido de cooperação em relação à gestão de praias urbanas Municípios que têm capacidade de fazer essa administração. Nesse sentido, a CNM sugere o aprofundamento de temáticas como a transferência de gestão de praias urbanas advinda da regulamentação da Portaria 113/2017; importante tema relacionado com atividades turísticas, ambientais e de planejamento urbano local. Acerca da gestão de praias, a CNM publicou Nota Técnica 28/2017 para orientar os gestores municipais acerca da transferência da União para os Entes locais da gestão das praias marítimas urbanas.

Outras pautas

Ziulkoski também abordou com os representantes da SPU o uso do instrumento de Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA), previsto no novo regramento federal (Lei 13.465/2017). Além disso, foram tratados no encontro os recursos oriundos das taxas cobradas pela ocupação e o uso de imóveis da União. "Temos que ter um sistema de colaboração em todas as esferas da Federação", defendeu o presidente.

Seminário

Para aprofundar o debate desses assuntos, a CNM vai promover uma série de seminários sobre a Regularização Fundiária: Dignidade para o Cidadão, Legalidade e Recursos para o Município. Os eventos irão pontuar particularidades urbanas, rurais e ambientais a partir da ótica municipal. Os seminários serão realizados na sede da CNM, em Brasília, com data a ser divulgada posteriormente.

Veja aqui a Nota Técnica


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