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13/07/2017

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Ziulkoski vai ao Congresso acompanhar comissão da MP da dívida previdenciária

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, junto de membros da diretoria da entidade, foi ao Congresso Nacional acompanhar sessão da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 778/2017, que permite aos Municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias em até 200 vezes, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Sentado à mesa de debates, ao lado dos parlamentares presentes, Ziulkoski acompanhou a leitura do parecer do relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Sem debates, logo após a apresentação do relatório, houve um pedido de vista coletivo, o que fez com que o texto não fosse debatido, tampouco votado. A medida, agora, deve voltar a ser discutida na próxima sessão deliberativa do colegiado. Ao fim da sessão, Ziulkoski conversou com parlamentares e assessores presentes sobre as possibilidades de aprimoramento do texto em benefício dos Municípios.

A MP autoriza o parcelamento das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A Confederação chama a atenção dos gestores para a adesão dos Entes federados à medida, que deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores.

O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes. De acordo com emenda acatada por Raimundo Lira, o parcelamento será feito com reduções de 40% nos encargos, 40% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.

13072017 ziulkoskicomissao778 agcnmRescisão de parcelamento
Lira acatou recomendações propostas pela CNM. Ele optou por suprimir parte do texto da MP que previa a rescisão do parcelamento em caso de falta de pagamento de uma parcela.
O senador considerou a punição desproporcional e não razoável no âmbito da medida. Lira inseriu ainda no relatório emendas no sentido de criar fórmulas de recuperação de créditos do INSS que Estados e Municípios tinham direitos desde maio de 1999. Dessa maneira, o novo texto irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.

A fim de prever essa compensação, a União desembolsará, mensalmente, a partir de 2018, montante destinado aos Entes da federação, em parcelas de R$ 1,5 milhão. Se o crédito for maior que esse valor, o desembolso será feito na quantidade de parcelas necessárias para a quitação, limitadas ao prazo de 180 meses.

Agência CNM com informações da Agência Câmara

 

 


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