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CNM recomenda participação de gestores em seminário legislativo sobre Desenvolvimento Urbano

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoverá o V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de março, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Novos normativos para a contratação de moradias popular com uso do FGTS são publicadas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lista a publicação dos principais normativos que viabilizarão a contratação de moradia popular através dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS). 

Criança Feliz: estudo da CNM aponta graves problemas no novo programa do governo

O novo programa social Criança Feliz, realizado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem início com um grande problema de subfinanciamento, agravando a já difícil realidade enfrentada pelos Municípios. 

CNM participa de debate sobre melhoria no acesso dos produtores as políticas de crédito rural

Discutir temas para melhoria no acesso dos produtores as políticas de crédito rural. Esse o motivo da participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na reunião da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio do Ministério da Agricultura. O evento ocorreu nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, e estavam presentes também vários representantes do setor produtivo. 

Congresso aprova MP do Cartão Reforma; CNM crítica operacionalização do programa

A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma, aprovou a matéria nesta quarta-feira, 15 de março. 

Atenção gestores: últimos dias para envio dos dados da segunda etapa do Censo Escolar 2016

Estes são os últimos dias para envio dos dados da segunda etapa do Censo Escolar 2016 – Situação Aluno. O objetivo é coletar informações de rendimento (aprovado ou reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido) escolar. O prazo final se encerra nesta sexta-feira, 17 de março.

Vitória municipalista: Senado aprova repatriação e matéria vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, 14 de março, o projeto que reabre prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a aprovação uma vitória municipalista, tendo em vista que a CNM se mobilizou intensamente para que a partilha do montante arrecadado fosse expressa na redação do projeto. 

CNM dá início a série para informar sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

As áreas técnicas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) darão início nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a uma série de notícias que tem como objetivo apresentar aos gestores municipais informações sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Lideranças do PP e PSDB prejudicam Municípios e atrasam prorrogação dos prazos de resíduos sólidos

Durante reunião de líderes na Câmara, que decide quais itens que constam na pauta serão apreciados no Plenário da Casa, os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), conseguiram retirar de votação, por 10 sessões, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga os prazos para planos de resíduos e para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

PEC da Reforma da Previdência recebe 146 emendas parlamentares

A Comissão Especial da Reforma da Previdência recebeu até a noite desta terça-feira, 14 de fevereiro, 146 emendas que buscam mudar o texto ou suprimir artigos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que diz respeito a reforma, originalmente apresentado pelo governo. O prazo para emendas terminou ontem. Há vários requerimentos pedindo a prorrogação desse prazo, mas esses requerimentos precisam ser votados pelo Plenário da Casa.