Home / Comunicação / Rádio / CNM divulga nota técnica sobre portaria que transfere gestão de praias a Municípios

Rádio

Compartilhe:

CNM divulga nota técnica sobre portaria que transfere gestão de praias a Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou Nota Técnica para orientar os gestores municipais acerca da transferência da União para os Entes locais da gestão das praias marítimas urbanas. A medida está prevista na Portaria 113/2017, publicada no dia 12 de julho, pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.