CAF - Comitê de Articulação Federativa | Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Promover a articulação na formulação de estratégias e implementação de ações coordenadas e cooperativas entre as esferas federal e municipal de governo, para atendimento das demandas da sociedade e aprimoramento das relações federativas.
Formulação de políticas públicas federativas a serem implementadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal. Sugerir ações voltadas ao fortalecimento da capacidade financeira, técnica e gerencial dos governos municipais.
CGTIR - Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural | Ministério da Fazenda
O Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) tem por finalidade dispor sobre matérias relativas à opção, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, pela celebração de convênio com a União, para fins de fiscalização, de lançamento, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, bem como competência para administrar a operacionalização da opção.
CGSIM - Comitê para Gestão da Rede Nacional Para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios | Ministério do Desenvolvimento
Administrar e gerir a implantação e o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
Regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária.
CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional | Ministério do Desenvolvimento
//Sem Respota
CNPC - Conselho Nacional de Política Cultural | Ministério da Cultura
O Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, criado em 2005 é a instância máxima de representação da Sociedade Civil na construção de políticas públicas para a cultura no Brasil.
O CNPC tem a função de acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura, orientar os investimentos do Fundo Nacional de Cultura e aprovar o regimento da Conferência Nacional de Cultura.
É composta de Plenário, instância máxima de decisão do CNPC e dividido paritariamente entre representações do Governo e da Sociedade Civil, Colegiados Setoriais, Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho, Conferência Nacional de Cultura e Comitê de Integração de Políticas Culturais – CIPOC.
Os setores que compõe a atividade cultural são: artes visuais, música popular e música erudita, teatro, dança, circo, literatura, livro e leitura, artes digitais, arquitetura e urbanismo, design, artesanato, moda, cultura afro-brasileiras, cultura dos povos indígenas, culturas populares, arquivos, patrimônio material e patrimônio imaterial.
CNT - Conselho Nacional do Turismo | Ministério do Turismo
//Sem resposta
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente | Ministério do Meio Ambiente
Órgão superior do Sistema Nacional de Meio Ambiente, de caráter deliberativo, estabelece normas e resoluções que regulamentam legislações existentes e noções sobre proteção e preservação ambiental.
Conselho do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) | Ministério do Meio Ambiente
Instância final de avaliação de projetos apresentados ao Fundo visando a liberação de recursos com o objetivo de proteger, preservar, ensinar e preservar o meio ambiente, tanto em relação a fauna, flora, recursos hídricos, povos tradicionais e órgãos públicos dos 3 entes federados.
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos | Ministério do Meio Ambiente
//Sem Resposta
CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência | Ministério da Previdência
//Sem Resposta
CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social | Ministério da Previdência
//Sem Resposta
FNHIS - Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social |
Ministério das Cidades
//Sem Resposta
CONCIDADES - Conselho das Cidades | Ministério das Cidades
O Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar a sua execução.
O Conselho viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, dentre eles, o poder público municipal.
É, portanto, uma verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.
CONDRAF - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável | Ministério do Desenvolvimento Agrário
//Sem Resposta
Grupo de Trabalho Permanente Sobre Transporte Escolar | Ministério da Educação
//Sem Resposta
GTCON - Contabilidade Governamental - Grupo de Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis | Ministério da Fazenda
O GTCON tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
GTREL - Contabilidade Governamental - Grupo de Técnico de Padronização de Relatórios | Ministério da Fazenda
O GTREL subsidiará com suas recomendações a edição de atos de competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
O GTREL tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
GTSIS - Contabilidade Governamental - Grupo Técnico De Sistematização De Informações Contábeis E Fiscais | Ministério da Fazenda
O GTSIS tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e redundâncias no desenvolvimento de sistemas, em benefício da transparência da gestão fiscal e contábil, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
CONDEL – SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia | Ministério da Integração Nacional
//Sem Resposta
ANVISA - Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos | Ministério da Saúde
//Sem Resposta
FCCR - Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL
O Objetivo do FCCR é reunir os governos subnacionais em torno de uma agenda comum de integração regional, valorizando e potencializando as diversas experiências dos governos subnacionais em espaços multilaterais, tais como relações entre governos estaduais no CRECENEA, CODESUL, ZICOSUL, e de relações entre cidades, como a rede MERCOCIUDADES consórcios municipais binacionais (Conselho Binacional Brasil - Paraguaios Municípios Lindeiros de Itaipu), entre outras.
A participação ativa de governos subnacionais no Mercosul fortalece as relações no bloco, envolvendo estados, províncias e departamentos e cidades por meio de ações conjuntas ou articuladas para a melhoria da qualidade de vida das populações, o desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva numa perspectiva territorial e regional.
A aproximação da agenda federativa com a da integração regional, em especial do Mercosul, possibilita novas sinergias entre política interna e política externa, contribuindo para os esforços do Governo Federal nas iniciativas de integração mercosulina e sul-americana.
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