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CNM - Confederação Nacional dos Municípios

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Histórico

Desde 1980 na luta pela autonomia municipal

O início de tudo:

A Confederação Nacional de Municípios foi fundada em 8 de fevereiro de 1980, na cidade de São Paulo, durante Encontro de Presidentes de Associações Estaduais de Municípios. O primeiro presidente da Entidade foi Wilson José Abdalla, da Associação Paulista de Municípios (APM), mas contou em sua primeira diretoria com representantes das entidades e prefeitos do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e da Bahia. No primeiro estatuto, era previsto que "é permitido à Diretoria administrar a entidade com centralização política em outro Estado da Federação", apesar de, já em 1980, constar no estatuto que a entidade teria sede em Brasília. No primeiro mandato, de 1980 a 1982, portanto, a CNM teve suas funções centralizadas em São Paulo (como sede provisória), mas essa prática foi repetida pelos presidentes de outros Estados que se seguiram até o final da década de 1990.

Apesar do arrefecimento do regime militar na década de 1980, a CNM tentava apresentar em nível nacional alguns caminhos para a melhoria das condições municipais, como por exemplo a proposta de reforma tributária, visando uma redistribuição mais igualitária dos recursos da União para Estados e Municípios.

Entre os anos de 1980 e 1997 a CNM funcionou de forma descentralizada, com o apoio das entidades estaduais cujos presidentes eleitos da CNM provinham. Entre outros, se sucederam na presidência os prefeitos Milton Sander, de Chapecó (SC), Jorge Khoury, de Juazeiro (BA), Onildo Rafaelli, de Santo Antônio da Patrulha (RS), Severiano Alves, de Saúde (BA), Humberto Chittó, de Muçum (RS), Gil Soares Almeida, de Feliz (RS). Nesses anos, a entidade, apesar da participação importante no movimento municipalista, a exemplo da atuação durante a constituinte de 1987, que elevou o Município à condição de ente federado, não possuía sede em Brasília, como previa o estatuto.

A reestruturação:

Em 1997, a CNM começou uma nova fase com a posse do presidente Paulo Ziulkoski. Nesse período, a Confederação Nacional de Municípios é reestruturada a fim de garantir uma atuação mais efetiva e uma maior autonomia política.

Um novo estatuto é formulado em maio de 1997, tendo como reestruturadores as associações e federações estaduais FAMURS (Rio Grande do Sul), FAMEP (Pará), APM (São Paulo), UPB (Bahia), AMECE (atual APRECE - Ceará), FEMAM (Minas Gerais), FAMUP (Paraíba), FECAM (Santa Catarina), AMM (Mato Grosso), AMUNES (Espírito Santo) , AMP (Paraná), AMA (Alagoas), ASSOMASUL (Mato Grosso do Sul), AAM (Amazonas), AGM (Goiás).

É a partir dessa época que a entidade se transfere para Brasília, após um período de atividades em Porto Alegre (onde até hoje mantém um escritório regional). Na capital federal, foi possível aumentar a eficiência e a eficácia de suas ações, cumprindo finalmente a ideia inicial de ter sua sede no Distrito Federal. Em princípio, ela funcionava em um pequeno escritório conhecido como "casa", porém depois passou a contar com instalações descentralizadas, separadas pelos critérios de áreas de atuação, e uma sede.

O espaço físico da Confederação cresceu junto com sua atividade política. Quanto maior a demanda dos municípios, mais a CNM se fortalecia. A representatividade política aumentava com o número de municípios filiados e, a partir disso, foi possível ganhar legitimidade no processo de formulação das políticas públicas nacionais voltadas para os municípios.

As conquistas:

As conquistas também foram se acumulando e aumentando a partir da reestruturação da entidade. É notória a atuação da CNM na aprovação da Lei da Mineração; no fim das prorrogações do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); na Lei Kandir; na elevação da alíquota da Cofins; na elaboração da Contribuição sobre serviço de Iluminação Pública (CIP); no repasse direto do Salário Educação; na definiçãodas competências em relação ao Transporte Escolar;no Imposto Territorial Rural (ITR); no aumento de 1% do valor do FPM, e tantas outras conquistas mais.


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