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1 Câmara pode votar PLs sobre emancipação de Municípios, combate à seca e às drogas 21/05/13
2 Comissão do Senado votará incentivos ficais para empresas de transporte público 20/05/13
3 Confederação discute prevenção e o combate de incêndios em Comissão do Senado 17/05/13
4 Projeto autoriza plantio sustentável de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia 16/05/13
5 Nova regra de distribuição do FPE deve ser votada com urgência na Câmara 09/05/13

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» Destaques da Pauta Semanal

- 20 a 24 de maio de 2013 -
 
CÂMARA:
 
curti Favorável | PL 5018/2013 - Estende o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO
   
curti Favorável | PL 6709/2009 - Acresce a Lei º 10.257/2001 dispositivos de controle social da política urbana e de habitação
   
ncurti Com Restrições | PL 2.776/2008 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva
   
ncurti Com Restrições | PLP 436/2008 - Acrescenta à Lei n° 5.172/1966 a competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária
   
SENADO:


ncurti Com restrições | PLS 190/2009 - Define sanções pelo descumprimento das obrigações assumidas no âmbio do SUS
   
ncurti Com Restrições | PLS 121/2012 - Permite a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada

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