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Arena Temática: Alternativas para o futuro da governança local

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Avançar nas estratégias de gestão e governança para melhorar a eficiência da administração pública é um desafio posto a todos os agentes políticos e a cooperação entre os Entes Federativos é um caminho concreto para que os Municípios possam buscar por soluções que os auxiliem a executar mais e melhor em cenários pouco favoráveis.

Para tanto, a Área Técnica de Consórcios Públicos Intermunicipais, juntamente com as áreas de Contabilidade e Previdência, convida para participar na Arena Temática:

 

Alternativas para o futuro da governança local 

23 de maio - 16 horas – Arena 1

 

Áreas integradas: Contabilidade, Previdência e Consórcios Públicos Intermunicipais



Durante a Arena serão colocadas em debate as seguintes propostas do movimento municipalista ao novo Presidente da República:

1. Aprimorar as práticas de governança nos municípios, como forma de garantir a continuidade, a sustentabilidade e a qualidade das políticas públicas e da prestação dos serviços público por meio da cooperação;

2. Avançar na estratégia de gestão pública a partir da capacidade que os Municípios possuem de ordenar o processo de desenvolvimento amparados na sua realidade e potencialidades socioterritoriais;

3. Discussão de políticas públicas de governança, materializadas sob a forma de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão municipal, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Por meio de iniciativas como:

A aprovação imediata pelo Congresso Nacional dos seguintes projetos de lei:
a. Projeto de Lei 2543/2015, que que visa alterar o § 2º do art. 6º da Lei 11.107/2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal contratado será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e o

b. Projeto de Lei 2542/2015, que acrescenta o parágrafo único ao art. 14 da Lei 11.107/2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados;

A aprovação do Projeto de Resolução do Senado 31/2017, que visa alterar a Resolução do Senado 43/2001, para possibilitar que os consórcios públicos possam contrair operações de créditos para financiar suas ações.


Dúvidas, contate: consorcios@cnm.org.br / contabilidade.municipal@cnm.org.br

 

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