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Arena Témática: Cultura, Turismo e produção rural - Oportunidades para o desenvolvimento da economia local

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Os setores de cultura, turismo e agropecuária possuem a capacidade de mobilizar investimentos públicos e privados significativos e de estimular o desenvolvimento da economia local e regional. Na Arena Temática Cultura, Turismo e Produção Rural: oportunidades para o desenvolvimento da economia local serão debatidas oportunidades econômicas criativas, sustentáveis e responsáveis voltadas para geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população.

Para tanto, as Áreas Técnicas de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Rural, convidam para participar na Arena Temática:

 

Cultura, Turismo e produção rural: 

oportunidades para o desenvolvimento da economia local

22 de maio - 14 horas – Arena 1

 

Áreas integradas: Cultura, Turismo, Desenvolvimento Rural e Empreendedorismo


Durante a Arena Temática serão colocadas em debate as seguintes propostas do movimento municipalista ao novo(a) Presidente da República:

Assegurar aos Municípios apoio técnico e recursos financeiros que gerem condições para que os gestores públicos municipais implementem ações, projetos, políticas e programas, fomentadores de cadeias produtivas da cultura, do turismo e da agropecuária em âmbito local e regional.


a) Criar e implementar Política Nacional de Incentivo à Economia da Cultura, que assegure apoio técnico e recursos financeiros originários da União, que gerem condições para que os gestores públicos municipais fomentem, em âmbito local e regional, cadeias produtivas da cultura, no que tange à capacitação, produção, distribuição, acesso e fruição de bens culturais;


b) 
Regulamentar o §3º do art. 216-A da Constituição Federal, garantindo a autonomia municipal no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e, em
especial, o repasse fundo a fundo, de forma equitativa, do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos fundos municipais de cultura;


c) Autorizar o comércio nacional dos produtos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM);


d) Disponibilizar capacitação continuada dos veterinários do SIM;


e)
Repassar recursos federais continuados ao fortalecimento do SIM;

f) Aumentar o orçamento do Ministério do Turismo (MTur) destinado aos Municípios e às Instâncias de Governança Regionais, para o fomento do desenvolvimento local e regional, dos planos municipais de desenvolvimento do turismo, infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção do turismo.

g) Criar diretrizes e critérios bem definidos para consecução do Programa Prodetur+Turismo no MTur, nas instituições financeiras apoiadoras e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que permitam a participação dos Municípios de forma igualitária e garantam o aporte financeiro aos projetos aprovados.

h) Aprovar o PL 2.724/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que reúne pautas importantes para o setor do turismo, como a modernização da Lei
Geral do Turismo, a transformação da Embratur em agência e a abertura de capital estrangeiro das companhias aéreas.

 

Dúvidas, contate: cultura@cnm.org.br
d.rural@cnm.org.br
turismo@cnm.org.br

 

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http://www.cnm.org.br/areastecnicas/news/turismo

 https://www.youtube.com/embed/xeVk4AUQcP4

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