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Arena Temática: O compromisso tripartite na gestão e no financiamento do SUS

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Considerando a urgente necessidade de um compromisso entre Municípios, Estados e União, a CNM propõe um debate, entre os gestores públicos, sobre a metodologia de financiamento do SUS que atenda às deficiências e especificidades locais e regionais até o nível central e que fortaleça um pacto técnico e financeiro entre os Entes federados.


Para tanto, a Área Técnica de Saúde convida para participar da Arena Temática:



O compromisso tripartite na gestão e no financiamento do SUS

22 de maio - 14 horas – Arena 2

Durante a Arena serão colocadas em debate as seguintes propostas do movimento municipalista ao novo Presidente da República:


1. Competências dos Entes com a Saúde - Promover a organização do SUS, regionalizado e hierarquizado, com níveis de complexidade distintos, mantendo a autonomia em cada esfera de governo.

2. Política de financiamento versus EC 95/2016 - Construir um novo processo de pactuação de compromissos pela saúde com o congelamento dos gastos pelos próximos 20 anos, descritos na EC 95.

3. Normatizações do SUS - Construir um novo processo de pactuação pela Saúde regional, estadual e nacional.

4. Programas federais X ampliação e distribuição de recursos financeiros - Os vazios assistenciais são desafios para além do limite territorial dos Municípios. Fortalecer as políticas, ações e serviços locais, a qualificação da gestão municipal e a interiorização dos recursos humanos na Saúde deve passar a ser eixo estruturante do SUS.

Convidados da Arena:

► Mauro Junqueira - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems;
► Leonardo Vilela – Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass
► Antônio Carlos Junior – Diretor do Fundo Nacional de Saúde - FNS


Dúvidas, contate: saude@cnm.org.br


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