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Seminário Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida para o Seminário “Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas” para debater os avanços e desafios da promoção da regularização fundiária no país na ótica municipal.

As ações de regularização fundiária é um dos temas mais complexos e requer a integração com políticas urbanas, rurais e sociais, uma vez que a regularização fundiária não compreende apenas a titulação de terras.

Por sua vez, a complexidade da temática regularização fundiária ganha nuances e etapas diferenciadas ao considerarmos os aspectos rural, urbano e ambiental. O tema da regularização fundiária ganhou enorme destaque nos últimos meses, uma vez que a reconversão da Medida Provisória 759/2016 na Lei Federal 13.465/2017 trouxe um novo marco legal nas ações de regularização fundiária rural e urbana, além de ter instituído novos mecanismos para a alienação de imóveis da União e, dispor de novos normativos para a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

A nova legislação trouxe alteração nos marcos legais até então utilizados pelos Municípios e demais atores envolvidos nas ações de regularização fundiária.

A CNM, com o intuito de auxiliar os Municípios nessa construção, promoverá o seminário, para discutir a implementação do novo marco legal da regularização fundiária com diversos atores.

 

ONDE:

Confederação Nacional de Municípios (CNM)
SGAN Quadra 601 Módulo N
Asa Norte - Brasília/DF

 

DATA DOS ENCONTROS E TEMAS:

Dia 29 de Novembro

Regularização Fundiária Urbana: o Novo Marco Legal, a regularização ao alcance dos Municípios
Regularização Fundiária Rural: Superar desafios agora para reduzir problemas futuros

INSCREVA-SE

 

HORÁRIO:
Das 09 horas às 18h30min

 

PÚBLICO-ALVO:

Prefeitos e prefeitas do brasil, vereadores, vice-prefeitos, técnicos do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal, gestores de entidades municipalistas, formadores de opinião, jornalistas e agentes políticos.

CONTATO:
Tel.: (61) 2101-6039
habitacao@cnm.org.br

  

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

 


Regularização Fundiária Urbana: o Novo Marco Legal, a regularização ao alcance dos Municípios

8 horas

Mesa de Abertura

Palestrantes:

Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Bruno Araújo, Ministro das Cidades
Dep. Givaldo Vieira (PT/ES), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU
Sidrack de Oliveira Neto, Secretário de Patrimônio da União (SPU)/MPDG
Haroldo Pinheiro, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR

9 horas

MESA 1: Base normativa municipal para regularização fundiária de interesse social e específico

Palestrantes: 

Fabiana Torquato, Superintendência de Patrimônio da União - SPU/DF
Renato Rodrigues Vieira, Representante da Casa Civil da Presidência da República
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

Debate

10h30min   

MESA 2: Instrumentos de Regularização aplicados aos Municípios

Novas tipologias do condomínio de lotes
Regularização urbana em áreas rurais
Demarcação Urbanística - legitimação fundiária – legitimação de posse
Consórcio imobiliário
Direito Real de Laje
Discriminação e registros de imóveis públicos
Alterações à Lei de Registros Públicos e aprovação de projetos de parcelamentos

Palestrantes:

Silvio Figueiredo, Diretor de Assuntos Fundiários/Ministério das Cidades
Alex Magalhães, Presidente do LEDUB/IPPUR-UFRJ
Cláudio Marçal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg e Vice-presidente
da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR
Haroldo Pinheiro, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR
Joaquim Neto, Prefeito de Gravatá/PE
Maria do Carmo Avesani, Presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC

Debate

12 horas Encaminhamentos finais
   
12h30min  INTERVALO
   


Regularização Fundiária Rural: Superar desafios agora para reduzir problemas futuros

14 horas

MESA 1: Regularização Fundiária na Amazônia Legal, APPs, Reserva Legal e Uso Restrito

Palestrantes:

José Dumont Teixeira, Superintendente da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia
Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SERFAL/SEAD
Representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA

Debate

16 horas

MESA 2: Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira e titulação de imóveis rurais

Palestrantes:

Rogério Papalardo Arantes, Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária/INCRA
Bruno Lucchi, Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Antônio Roberto Ferreira, Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - DECIP/MP

Debate

18 horas   Encaminhamentos Finais
   
18h30min ENCERRAMENTO