A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que as inscrições de propostas em programas da Secretaria Nacional de Programas Urbanos estão abertas. O prazo para envio e seleção de Consultas Prévias será encerrado no dia 14 de dezembro, segundo a Portaria 490 de 26 de novembro de 2009 divulgada pelo Ministério das Cidades. A análise técnica da Secretaria está prevista para os dias 15 e 18 do mesmo mês.

 

As inscrições deverão ser feitas pelo formulário on-line disponível no site do ministério. Mas para efetuá-las, é imprescindível que o Município esteja cadastrado no Sistema de Gestão Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e submeta uma primeira proposta. Após este procedimento, o acesso ao formulário será liberado e o número gerado pelo sistema deverá ser inserido obrigatoriamente no formulário de consulta - prévia do MCidades.

 

Pelo menos três programas e seis ações já estão disponíveis para os Municípios. Os temas tratam da urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, fortalecimento da gestão urbana e reabilitação de áreas urbanas centrais.

 

 

Envie aqui a proposta para o Siconv

 

E faça aqui a sua inscrição