Exmo(a). Senhor(a),
A Secretaria do Tesouro Nacional constituiu por meio da Portaria STN/MF N 136 de 06
de março de 2007 grupo de trabalho com a finalidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos, objetivando a padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Como resultado das reuniões ocorridas por este grupo de trabalho, alguns manuais de procedimentos contábeis estão em fase de conclusão, como a segunda edição do Manual da Dívida Ativa, o Manual de Parcerias úblico-Privadas (PPP's), o novo Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, o Manual das Despesas Públicas, entre outros. Considerando os inúmeros procedimentos que deverão ser incorporados à rotina contábil municipal a partir da publicação dos novos manuais, é imprescindível que as discussões sejam levadas ao conhecimento dos contabilistas municipais, que serão diretamente afetados pelas mudanças que deverão vigorar em breve.
Neste sentido, será realizado o Seminário Nacional de Contabilidade Municipal , que ocorrerá nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2008, em Brasília, no auditório do Conselho
Federal de Contabilidade.
Na oportunidade, também serão discutidas as minutas das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que encontram-se em audiência pública e que tem por objetivo fortalecer os aspectos contábeis patrimoniais.
Informamos que as
inscrições serão gratuitas e, que se trata de um seminário técnico, em que serão discutidas as propostas de procedimentos contábeis contempladas nos Manuais da STN e nas NBCASP, sendo recomendável, também, a participação de técnicos que atuem diretamente na área. Para mais informações e
inscrições acesse o sítio www.cnm.org.br, ou envie e-mail para contabilidade.publica@cnm.org.br.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
Data: 21 e 22 de fevereiro de 2008
Local: Auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Brasília, DF. SAS Quadra 5, Lote 3, Bloco "J"
Faça download do material para o Seminário
21/02/2008 – Manhã
08h00 – RECEPÇÃO E ENTREGA DO MATERIAL
08h30 – ABERTURA DO EVENTO:
• Maria Clara Bugarim – CFC
• Augusto Braun – Diretor Técnico da CNM
• Nelson Machado – STN
09h30 – APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO DA STN
• Selene Peres Peres Nunes – Gerente de Padronização, Normatização e Consolidação das contas Públicas e Coordenadora dos Grupos de Trabalho – CCONT/STN
• José Rafael Correa - Representante da CNM nos grupos de trabalho da STN
10h00 – APRESENTAÇÃO DO MANUAL DA DÍVIDA ATIVA
• Welinton Vitor dos Santos – Analista de Finanças e Controle da Coordenação de Contabilidade/STN
10h30 – Debates
11h00 – APRESENTAÇÃO DO MANUAL DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
• Heriberto Henrique Vilela do Nascimento- Analista de Finanças e Controle da Coordenação de Contabilidade/STN
11h45 – Debates
12h00 – ALMOÇO
21/02/2008 – Tarde
14h00 – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE CONTAS NACIONAL
• Gilvan da Silva Dantas - Coordenador de Suporte à Contabilidade/STN
14h45 – Debates
15h15 – APRESENTAÇÃO DO MANUAL DA DESPESA PÚBLICA
• Remo Nonato - Analista de Finanças e Controle da Coordenação de Contabilidade/STN
16h00 – Debates
16h30 – APRESENTAÇÃO DO ÍNDICE DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SOCIAL E DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (EDIÇÃO 2006)
• Eduardo Stranz
• Silvane Battaglin Schwengber
Consultores da CNM
18h00 – ENCERRAMENTO DO 1º DIA
22/02/2008 – Manhã
08h30 – APRESENTAÇÃO DO MANUAL DA RECEITA PÚBLICA
• Donade Leal de Andrade - Analista de Finanças e Controle da Coordenação de Contabilidade/STN
9h15 – Debates
9h45 – APOIO TÉCNICO DA STN PARA A CONTABILIDADE MUNICIPAL
• Paulo Henrique Feijó da Silva – Coordenador-Geral da Coordenação de Contabilidade/STN
10h15 – DISCUSSÕES SOBRE O SISTEMA DE COLETA DE DADOS CONTÁBÉIS DOS ENTES DA FEDERAÇÃO –SISTN
• Magno de Souza Rosa – Gerente de Produto da Caixa Econômica Federal- CEF
10h45 – Debates
11h00 – DISCUSSÕES SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
• Thiago de Castro Sousa - Analista de Finanças e Controle da Coordenação de Contabilidade/STN
11h30 – Debates
12h00 – ALMOÇO
22/02/2008 – Tarde
14h00 – GRUPO DE TRABALHO DE PADRONIZAÇÃO DE RELATÓRIOS
• Selene Peres Peres Nunes – Gerente de Padronização, Normatização e Consolidação das contas Públicas e Coordenadora dos Grupos de Trabalho– CCONT/STN
15h00 – Debates
16h00 – APRESENTAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
• Diana Vaz de Lima
• Domingos Poubel de Castro
Membros do Grupo de Estudo da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade
17h00 – Debates
18h00 – ENCERRAMENTO DO EVENTO
Edição
Brasília/DF
Data Inicial:
21/02/2008
Data Final:
22/02/2008
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