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Marcha a Brasília

A defesa dos Municípios por pauta e as demandas do movimento em visibilidade

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. A maioria das nossas conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha.

2015

XVIII - Marcha

Diariamente, nós gestores municipais temos de vencer desafios para atender às demandas da nossa comunidade e desenvolver uma boa gestão, mesmo com o atual cenário de desequilíbrio financeiro e de gestão. Essa situação tem se arrastado ao logo dos anos, e, se não houver a reformulação do pacto federativo, em um futuro próximo, será impossível administrar os Municípios sem comprometimentos legais, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Há anos, as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos. Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente – as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais.

Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as demandas e de promessas não cumpridas, devemos nos unir e mostrar a força do movimento municipalista. Sempre que nos reunimos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, avançamos em busca de conquistas. Um exemplo recente disso foi a aprovação de mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obtida no final de 2014. Mas não podemos parar, pois os desafios são muitos e só conseguiremos vencê-los se houver união, força e persistência.

Este ano, estaremos novamente reunidos na Capital Federal, na XVIII Marcha, nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio. É mais uma oportunidade de se fazer história, de ir avante em nossas reivindicações e conquistar melhorias para os nossos munícipes. Não fique de fora. Municipalismo forte se faz com a participação de todos.

Convido todos os gestores municipais a anteciparem suas inscrições, que já podem ser feitas no site da CNM.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

2014

XVII - Marcha

O movimento municipalista está cada vez mais unido. Prova disso é que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios chega, neste ano, em sua 17ª edição. O maior evento municipalista da América Latina tem como tema "A crise nos Municípios e a conjuntura eleitoral".

Para discutir as pautas de interesse do movimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as), vereadores(as) e demais agentes municipais para participarem e somarem esforços na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro está marcado para os dias 12 a 15 de maio. E, este ano, em um novo espaço, mais amplo e confortável, o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

Os Municípios são vítimas das transferências de responsabilidades e desigualdades financeiras. Não podemos mais aceitar que o desequilíbrio federativo continue a assombrar o Ente mais fraco. E, como 2014 é ano eleitoral, é preciso cobrar dos futuros candidatos um compromisso real com o municipalismo. Não deixe de fazer parte desta luta!

2013

XVI Marcha

De 8 a 11 de julho de 2013, a CNM organizou a maior edição do seu evento anual: a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cujo tema foi "O desequilíbrio federativo e a crise nos Municípios". Estiveram presentes 4.711 participantes, incluindo 1.674 prefeitos, além de secretários municipais e vereadores de todo o país, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e a própria presidenta da República.

O grande poder de mobilização e articulação da Marcha é fundamental para demonstrar a força política do movimento municipalista e levantar suas principais bandeiras. Sob a liderança do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores municipais discutiram a crise financeira enfrentadas em seus Municípios e reivindicaram ações urgentes a favor dos Municípios junto ao Executivo Federal e o Congresso Nacional.

Ciente da importância dessa mobilização política, a Presidente do Brasil, Dilma Russeff, esteve presente e anunciou recursos e ações com foco nos Municípios, incluindo um auxílio emergencial no valor de R$ 3 bilhões para as prefeituras. Os gestores municipais também foram ao Congresso Nacional e debateram a pauta municipalista e assuntos de sua região com senadores e deputados de seus Estados nas bancadas estaduais. A representatividade municipalista no Congresso foi ampliada, por meio da reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Além disso, foram realizados: 7 paineis técnicos; 2 fóruns (de vereadores e contadores); uma exposição de produtos, serviços e tecnologias; a assinatura de 2 termos de cooperação; a entrega do prêmio Índice de Responsabilidade Fiscal e Social dos Municípios (IRFS) e o reconhecimento dos ganhadores do Concurso de Artigos sobre Iniciativas de Estímulo à Sustentabilidade nas Micro e Pequenas Empresas, organizado pela CNM em parceria com o Sebrae.

2012

XV Marcha

Guiada pelo tema: "O Poder Local na construção de uma nova realidade", a XV Marcha a Brasília aconteceu de 15 a 17 de maio de 2012, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento das ações do movimento municipalista ao compor sua programação com o Seminário Nacional: Os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack, o projeto Memória CNM, o Seminário de boas práticas para o desenvolvimento local – iniciativa com o Sebrae e realizar eventos paralelos como: o VII Fórum Permanente de Vereadores, o III Fórum Permanente de Contadores; o Fórum de Procuradores Municipais e o Fórum Rio +20.

A XV Marcha singularizou-se pelo encontro inédito entre os gestores municipais e os parlamentares que aconteceu durante a Comissão Geral no Congresso Nacional, quando foram abordados os principais temas da pauta municipalista, e pela apresentação da Carta dos Municípios Brasileiros para a Rio+20, que apresentou as reivindicações do movimento municipalista para a Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável.

Por meio da Carta da Marcha, a CNM ressaltou ao governo federal e ao Congresso Nacional sua preocupação com o direcionamento em questões sobre os restos a pagar, pisos profissionais, royalties, reforma tributária, endividamento previdenciário e a criação da carreira de procuradores municipais.

2011

XIV Marcha

Realizada de 10 a 12 de maio de 2011, a XIV Marcha destacou-se pela reivindicação na liberação dos recursos dos convênios inscritos em restos a pagar; pela votação imediata do PLP 306/2008 que regulamenta o financiamento da saúde e a derrubada dos vetos presidenciais para permitir o encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com a Receita Federal e com o INSS; e a redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos valores dos Royalties e Participação Especial.

No Congresso, os prefeitos brasileiros foram recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, no Salão Negro, local de destaque para recepção das autoridades, e depois seguiram para audiência com o Presidente do Senado, José Sarney, e reuniões com as bancadas de seus Estados quando apresentaram a pauta legislativa do movimento municipalista.

A CNM, para subsidiar ações de prevenção, enfrentamento e tratamento da questão do crack e outras drogas nos Municípios brasileiros, lançou o "Observatório do Crack", uma ferramenta de banco de dados para acesso aos gestores públicos e sociedade.

2010

XIII Marcha

A XIII Marcha ocorreu em maio e foi marcada pela última participação oficial de Lula como presidente da República. Em viagem ao exterior nos primeiros dias do encontro, ele fez questão de participar da cerimônia de encerramento para se despedir dos gestores municipais. Em discurso, o presidente Paulo Ziulkoski agradeceu a parceria firmada, mas também apresentou pedidos importantes dos Municípios.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, a divis"o dos Royalties e a necessidade de um Apoio Financeiro aos municípios (AFM), diante das finanças municipais cada vez mais debilitadas, dominaram a pauta. Entre as conquistas imediatas, por exemplo, Lula assinou o Projeto de Lei que instituiu o Comitê de Articulação Federativa (CAF) na forma de lei.

Outro decreto instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. A iniciativa serviu de base para uma pesquisa pioneira realizada pela CNM em todo o País. A entidade mostrou como o Crack está disseminado pelo País e incentivou os debates para a formulação de políticas públicas.

2009

XII Marcha

A edição de 2009 da Marcha a Brasília terminou com inúmeras conquistas. As discussões pautadas no encontro sobre a PEC dos Precatórios trouxeram aos Municípios uma das mais importantes vitórias dos últimos anos: depois de muita espera, o Congresso Nacional promulgou o texto em dezembro do ano passado.

Outras conquistas imediatas: Lula assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, também assinou portaria que autorizou redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação.

2008

XI Marcha

O evento ganhou mais força pela maciça presença dos agentes públicos municipais – por meio da atuação conjunta das entidades municipalistas de prefeitos, vereadores e secretários municipais; pela participação efetiva do governo federal, com as honrosas presenças do presidente da República, acompanhado por 27 ministros; dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senadores e deputados federais e estaduais; e pela presença de quatro governadores de Estado.

Foram várias as conquistas alcançadas durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – A Visão dos Municípios sobre o Pacto Federativo, realizada de 15 a 17 de abril de 2008, em Brasília/DF foram significativas para o País.

Nesta edição, o número de participantes foi de mais de 4 mil, além de diversos expositores.

2007

X Marcha

O evento de 2007 contou com uma inovação. Sua programação foi marcada por uma série de eventos paralelos (Saúde, Previdência, SuperSimples, Desenvolvimento Urbano, Fundeb e Encontro de Vereadores), em que os participantes colaboraram com sugestões e fizeram desta Marcha um grandioso evento.

Foi em 2007 que o presidente da República anunciou para os presentes a votação do aumento de 1% do valor do FPM, que nos meses seguintes teve sua aprovação, garantindo mais receita para os Municípios.

2006

IX Marcha

Em 2006, o grande momento da Marcha dos prefeitos foi a participação dos principais candidatos à presidência da República, que foram encontrar os prefeitos para apresentar suas propostas e plataformas de governo. A CNM elaborou um Plano de Governo Federal Municipalista, que foi entregue aos candidatos presentes no evento e protocolado com uma cópia no Comitê Central do presidente Lula.

No documento, a CNM elaborou sugestões para os programas de governo dos candidatos. Outro grande avanço da IX Marcha foi a reunião dos prefeitos com suas bancadas federais no Congresso Nacional. Em 2006, o BNDES anunciou a criação de uma linha de financiamento para os Municípios na aquisição de máquinas e equipamentos.

2005

VIII Marcha

Em 2005, a Marcha foi especial porque recepcionou os novos gestores municipais após as eleições, renovação de 75%. Na VIII Marcha, os eleitos tiveram a oportunidade de restabelecer o contato com o Movimento Municipalista, visto que o primeiro momento foi com o Evento dos Novos Gestores, realizado nas cinco regiões do País nos meses que antecederam ao evento. Os novos gestores puderam conhecer detalhadamente a pauta nacional de reivindicação do movimento e aprenderam como encaminhar esses assuntos politicamente a seus Municípios.

Em 2005, foi apresentada aos novos prefeitos a estrutura do governo federal, seus principais programas e como estes podiam ser implantados nos Municípios. Esse foi também um momento importante para os prefeitos, porque puderam estabelecer contato com o presidente da República, que esteve no evento pelo terceiro ano consecutivo. Participaram também, dos painéis do evento, 17 ministros de Estado, os presidentes da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal de Justiça. O encerramento do evento contou com a participação do vice-presidente da República e do ministro de Articulação Institucional.

A Câmara dos Deputados homenageou os novos prefeitos e o evento da CNM em uma sessão solene conjunta, que serviu de palco para os prefeitos reivindicarem aos parlamentares mais agilidade na condução das matérias de interesse dos Municípios e, em especial, urgência na votação do aumento de 1% do FPM.

2004

VII Marcha

Na VII Marcha, prefeitos e municipalistas brasileiros uniram-se ao governo federal na estratégia de condução do País com a intenção de construir um Pacto Federativo. Na VII Marcha, participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 14 ministros de Estado, dois governadores de Estado, parlamentares e diversos integrantes das equipes de governos municipais, estaduais e federal.

O grande momento do evento foi o anúncio do Ministério da Saúde de que os Municípios com mais de trinta mil habitantes passariam a receber 50% (cinquenta por cento) a mais de recursos para a área da Saúde. Na Educação, em 2004, o MEC anunciou medidas importantes: a criação do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate), aumentando o repasse do valor por aluno; a criação do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed); a diminuição das burocracias e dos documentos exigidos para os Municípios acessarem os programas Paz na Escola, Aceleração de Aprendizagem e Áreas Remanescentes de Quilombos.

Com a VII Marcha, a CNM comemorou o aumento dos recursos do EJA – de R$ 387 milhões para R$ 420 milhões –, a abertura de uma sala de atendimento institucional para os Municípios na sede do FNDE, os recursos do Fundescola destinados à reforma de 33.110 salas de aula de 4.799 escolas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Fundescola atua somente nessas três regiões do País e utiliza recursos da ordem de 1,3 bilhão de dólares.

2003

VI Marcha

Na VI Marcha, com a esperança de novos rumos para o País, mais de 3 mil prefeitos e demais gestores municipais vieram a Brasília recepcionar o presidente da República no importante evento dos prefeitos. Foi o início de uma nova relação dos Municípios com o governo federal, o qual inaugurou um diálogo inédito entre os dois entes federados e criou o Comitê de Articulação Federativa (CAF).

Grandes avanços foram conseguidos pelos Municípios ao longo do ano, como a aprovação das proposições: Lei Complementar nº 116/2003, que ampliou a lista dos serviços tributados pelo ISS; Lei nº 10.832/2003, que criou a quota estadual e municipal do salário-educação, com repasse automático dos recursos devidos aos Municípios; e a Lei nº 10.709/2003, que regulamentou as responsabilidades dos Estados e Municípios pelo transporte escolar dos respectivos alunos. A inclusão do 1% no texto da Reforma Tributária e a respectiva aprovação do Senado Federal também foram comemoradas com a VI Marcha, além da aprovação da participação dos Municípios na distribuição dos recursos da Cide e a possibilidade de transferência de 100% do ITR aos Municípios que se responsabilizarem pela arrecadação desse imposto.

Na área de Saúde, foi anunciado o aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões ao Programa Saúde da Família; o investimento de R$ 152 milhões a fim de aumentar o PAB de R$ 10,5 para R$ 12,00 por habitante; e os recursos para a compra de medicamentos dos Municípios inscritos no programa Fome Zero foram dobrados: R$ 32 milhões.

Na área de Saneamento, foram anunciados R$ 600 milhões para os Municípios inscritos no Programa Alvorada. O Ministério das Cidades garantiu aos presentes que R$ 310 milhões de restos a pagar do ano de 2002 seriam pagos. O Ministro da Educação prometeu que aumentaria o valor médio de cada família do Programa Bolsa Família de R$ 22,50 para R$ 50,00.

2002

V Marcha

A V Marcha foi, mais uma vez, realizada no Congresso Nacional, no auditório Petrônio Portela do Senado. Na ocasião, conseguiu-se urgência para a votação de proposições de interesse dos Municípios. A grande conquista foi o compromisso do Senado Federal de apresentar uma nova proposta de emenda constitucional para instituir a CIP em regime de urgência, tendo em vista que o Senado havia rejeitado a PEC 222 em 2001. Foi então apresentada, em junho de 2002, a PEC 3/2002, pelo senador Álvaro Dias. No dia 12 de dezembro de 2002, após seis meses de uma mobilização contínua dos prefeitos em Brasília, foi aprovada a Taxa de Iluminação Pública, que se transformou na EC 39/2002 e significou uma economia nos orçamentos municipais de até 5% (cinco por cento).

Outros avanços foram conseguidos pela V Marcha, como a cobrança do ISS junto a empresas e a isenção fiscal para os Municípios na compra de equipamentos relacionados ao meio ambiente, como mineração.

2001

IV Marcha

Em 2001, aconteceu a I Marcha no Congresso Nacional. As principais conquistas dos Municípios foram a reabertura dos prazos de habilitação ao parcelamento de débitos previdenciários e a alteração da Lei 9796/1999, que autoriza a realização da compensação financeira entre os Municípios com Regimes Próprios de Previdência e o INSS, por meio da MP 2129-8 de 2001.

Na mesma Marcha foi aberto um importante fórum de discussão permanente em Brasília com o Senado e a Câmara Federal, constituindo grupos de trabalho para o acolhimento de reivindicações do Movimento Municipalista Nacional. Outro fruto da mobilização da IV Marcha foi a instalação da Comissão Especial da PEC 222 de 2000, primeira PEC da Iluminação Pública, derrotada pelo Senado Federal no dia 18 de dezembro de 2001.

2000

III Marcha

Em abril de 2000, os gestores municipais reuniram-se novamente em Brasília para discutir e apresentar sua pauta de reivindicação. Um dos pontos de destaque daquele ano foi a ampliação das condições para a renegociação das dívidas dos Municípios junto à União. Outro ponto de extrema importância foi a reivindicação da rolagem da dívida feita em 1997 pelas prefeituras junto ao INSS.

Foi nesse ano também que se discutiu mais amplamente a questão da iluminação pública, e a Câmara dos Deputados – por meio do deputado Juquinha de Goiás – apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 222 de 2000, que propôs a criação de uma contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública. Os Municípios expandem a problemática a respeito das atribuições e das competências dos entes federados, com objetivo de que se inicie um processo de reflexão sobre a Reforma Federativa.

Em 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e durante toda a tramitação os prefeitos estiveram em Brasília acompanhando a tramitação do Projeto de Lei Complementar.

1999

II Marcha

Motivados pelos resultados da I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o maior evento do municipalismo até então, estiveram em Brasília, no ano de 1999, mil e quinhentos prefeitos e demais gestores municipais. A principal reivindicação foi a busca de recursos do governo federal para a quitação dos débitos relativos à folha de pagamento e aos encargos sociais. Os Municípios necessitavam de recursos também para quitar débitos com fornecedores e pagamento de precatórios que tinham vencido até 31 de março de 1999.

O grande momento da II Marcha foi a mobilização que provocou a sensibilização do governo federal para alterar as regras do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o que se traduziu em um aumento de cerca de 10% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa conquista conferiu uma importante vitória para a Marcha e para os Municípios.

1998

I Marcha

A I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios aconteceu em 19 de maio de 1998. Mais de mil prefeitos compareceram ao evento, organizados pela primeira vez para reivindicar e apresentar sua pauta ao governo federal e ao Congresso Nacional. Foi um marco na história do municipalismo, porque foi a primeira vez que os Municípios vieram oficialmente à capital federal dizer que não estavam satisfeitos e reivindicar melhorias para sua população.

Na ocasião, as grandes questões foram: a renegociação das dívidas municipais junto à União, a elevação do porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a municipalização dos recursos do IPVA e a regulamentação e o aumento do prazo para pagamento dos precatórios.

Apesar da pauta de demandas legítimas que traduzia a necessidade da população de cada um dos Municípios brasileiros, os prefeitos foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto ao tentar audiência com o presidente da República. Foi o descaso dos governantes federais com os Municípios que os motivou a realizar, no ano seguinte, a II Marcha.