A área total dos pequenos municípios corresponde a 84,76% do território brasileiro, e são responsáveis pela preservação ambiental, urbanização, transporte urbano, trânsito, educação, saúde, etc.
O movimento municipalista brasileiro é um legítimo movimento de base. Foi constituído e ganhou forma pela articulação em nível microrregional, em um primeiro momento, quando foram criadas as associações microrregionais, agrupando os municípios na busca de soluções a problemas enfrentados no dia-a-dia das comunidades e cuja a solução não estava ao alcance de cada administração isoladamente.
A CNM atua de forma independente ao poder central, com ações de mobilização, sensibilização e até mesmo enfrentamento, quando necessário, frente às demais esferas de governo, estando presente nas discussões no Congresso Nacional, na agenda de negociação do Governo Federal, nos comitês e nos diversos conselhos nos quais representa os municípios para a definição das políticas públicas do país.
Em todos estes casos, a Defesa dos Municípios vem sempre em primeiro lugar, mesmo tendo que agir como um agente de pactuação entre os interesses do Governo Federal e do Congresso Nacional com interesses dos municípios. Ressaltamos que a CNM é uma entidade apartidária, que mantém a sua linha de ação independente da agremiação política detentora do poder central, o que garante assim a sua legitimidade e continuidade. Ao longo de sua existência, o movimento municipalista obteve avanços significativos, sendo o exemplo mais marcante a elevação do município, na Constituição de 1988, à condição de ente federado autônomo.
A CNM defende uma política de desenvolvimento que precisa garantir aos municípios, em primeiro lugar, a gestão eficiente de seus próprios recursos; que possam aplicar incisivamente seus esforços na qualificação técnica e tecnológica dos atores municipais e, por fim, que possam ter acesso à estrutura tecnológica para garantir a melhoria da gestão pública municipal.
Município forte, Brasil forte. |