Foi aprovado no dia 2 de julho, o Projeto de Lei que institui o piso salarial nacional dos professores no valor de 950. O Projeto segue agora para sanção do presidente da República.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirma que o piso salarial é uma reivindicação justa do magistério público, mas os municípios estão preocupados. Ele afirma que além de representar grande impacto em relação aos novos gastos, será necessário aumentar o número de professores em razão da redução do tempo de permanência do docente em efetivo trabalho de sala de aula.

Dentre as emendas apresentadas pela CNM, uma delas referia-se à garantia de complementação da União para assegurar que os municípios pudessem cumprir o piso definido. No entanto, a proposta aprovada estabelece que a assistência financeira da União será feita com os 10% da complementação ao Fundeb. Atualmente, são nove estados beneficiados com os recursos federais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Outra preocupação refere-se à extensão do piso salarial aos aposentados e pensionistas, pois 1.914 municípios estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. Dos 409 municípios avaliados pela CNM, a média da remuneração paga em 2007 aos professores inativos foi de 386 reais, totalizando uma folha de pagamento de 3,8 milhões de reais por mês.