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Funasa firma parcerias para auxiliar Municípios na elaboração de Planos de Saneamento Básico

Quinta, 16 de fevereiro de 2017.

04032016_saneamento_obrasA Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem firmado algumas parceiras para realizar Termos de Execução Descentralizada (TED) em Municípios do Maranhão e do Piauí. De acordo com a Funasa, a partir dessas parcerias serão realizadas oficinas para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), além da execução de outras ações em saneamento básico, instalação de melhorias sanitárias domiciliares, saneamento rural e sistemas de abastecimento de água.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que de acordo com o Decreto 8.629/2015 após 31 de dezembro de 2017 será necessário o Plano de Saneamento Básico elaborado pelo titular dos serviços. Isso, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União, ou recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

Por isso, a entidade reforça que é de fundamental importância que os Municípios façam esforços para elaborar seus Planos antes do final do ano.

No Piauí, o cronograma de capacitações terá início na cidade de Teresina (PI) no período de 06 a 10 de março. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo site. Já para o Maranhão ainda não foram divulgadas as datas das oficinas.

Acesse aqui a Cartilha da CNM com orientações para elaboração Planos Municipais de Saneamento Básico

Agência CNM, com informações da Funasa

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