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Segurança na fronteira é pauta de audiência na Assembleia Legislativa do MS

Quarta, 07 de dezembro de 2016.

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Um documento chamado de Carta de Campo Grande foi compilado com os encaminhamentos da audiência pública Segurança nas Fronteiras: Responsabilidade da União, realizada na última sexta-feira, 2 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Dentre os encaminhamentos está a proposta ao governo federal da criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com a finalidade de incrementar as instituições de segurança pública e penitenciárias dos Estados fronteiriços, além de criar um fórum permanente de debate.

A intenção é que a União ajude mais nas despesas oriundas do tráfico de drogas, que hoje representa 41% das prisões em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O Número alto de prisões é devido a posição geográfica do Estado, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como o Paraguai e Bolívia, além de fazer divisa com cinco Estados. São 1.517 km de fronteira seca, com 12 Municípios fronteiriços, sendo sete cidades gêmeas.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, falou durante o encontro que Mato Grosso do Sul gasta R$ 128 milhões por ano com os 6.282 presos por tráficos de drogas, recurso que deveria ser destinado ao Estado pelo Governo Federal, devido à natureza do crime.

O secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, representante do governo federal, garantiu que a racionalização do sistema prisional é um dos três eixos principais do Ministério da Justiça. Ele afirmou ainda que os debates da audiência serão levados ao Ministério da Justiça e justificou que houve eventualidades de recursos, mas que um Plano Nacional de Segurança Pública está sendo formulado.

Estudo da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que divulgou recentemente o estudo: Os Municípios na Faixa de Fronteira e a Dinâmica das Drogas. O documento traz um mapeamento da problemática dos entorpecentes na região fronteiriça brasileira, e apresenta dados sobre Municípios da rota de tráfico e quais os tipos de drogas são comercializadas. Além disso, o estudo revela ainda: os impactos nesses Municípios; os equipamentos dos governos federal e estaduais presentes e a articulação deles com a prefeitura; os Municípios que recebem usuários de drogas de países vizinhos; e a oferta de tratamento na rede local.
Os interessados devem solicitar o estudo por meio do e-mail observatorio@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6673.

 

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