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Técnicos de 55 Municípios goianos receberão treinamento e capacitação

Segunda, 13 de fevereiro de 2017.

PMSB_logo_PrefValencia-BATécnicos que atuam em saneamento básico e meio ambiente de 55 Municípios com até 50 mil habitantes de Goiás (GO) receberão capacitação nessas áreas. O treinamento será dado por meio de um Termo de Execução Descentralizada assinado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).

As oficinas serão presenciais e à distância. Os técnicos receberão treinamento para elaboração, desenvolvimento e implantação dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico. As atividades presenciais começam no dia 23 de fevereiro e serão realizadas nos Municípios de Aparecida de Goiânia e Uruaçu, além da capital Goiânia.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa que deve abranger os quatro serviços de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.

O Plano deve atender as especificações da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A Lei determina que todos os Municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento, necessário para o repasse de recursos em saneamento.

A data limite para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é até 31 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) produziu um guia para instruir os Municípios quanto a estruturação dos Planos.

Clique aqui para ler o material que está disponível na biblioteca virtual da entidade e aqui para consultar a Lei 11.445/2007.

Da Agência CNM, com informações da Funasa 

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