O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acatou as demandas do movimento municipalista no parecer da MP 938/2020, que instituiu o apoio financeiro da União aos Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (FPE e FPM).
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acatou as demandas do movimento municipalista votando e proferindo parecer favorável à MP 938/2020 em sessão plenária. O projeto instituiu o apoio financeiro da União aos Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (FPE e FPM).
A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) acatou as demandas do movimento municipalista votando e proferindo parecer favorável à PEC 15/2015 em sessão plenária. O projeto instituiu a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) acatou as demandas do movimento municipalista no substitutivo da PEC 15/2015, que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Pelo seu parecer, o texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.
A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br
Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.
Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. www.mulheresseguras.org.br
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