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Destaques

Comitê CGOA se reúne para novas deliberações sobre os prazos de homologação da Declaração Padronizada do ISSQN

Demanda dos contribuintes foi apresentada à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Comitê Gestor das Obrigações Acessó...

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Nota sobre a sanção do piso da enfermagem

Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Associação Bras...

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CNM participa de comissão especial em busca de acordo para compensação por alterações no ICMS de combustíveis

Criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão especial de conciliação que busca um acordo entre União e Estados pela alteração no...

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Publicações

NT nº 23/2022 - Primeiras orientações aos gestores municipais de cultura sobre a Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo

Apresenta as orientações iniciais para que os Municípios tenham conhecimento da verb...

Informativo nº 07/2022:Inflação: Queda nos preços de combustíveis derruba IPCA em julho

A inflação, mensurada pelo IPCA, caiu 0,68% no mês de julho, o menor resultado para o m&ec...

Boletim CNM: Aprovada PEC que proíbe a criação de despesas sem previsão orçamentária

Após sete anos de forte atuação, o movimento municipalista celebra uma conquista fundamen...

FPM - 1º decêndio de Agosto de 2022

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de julho de 2022, com...

Consórcio Público de Resíduos Sólidos - Principais aspectos técnicos e financeiros

CNM apresenta nesta obra conceitos e orientações técnicas para os Municípios const...

Informativo nº06/2022: Emprego: Mês de junho registra crescimento de 273 mil vagas de emprego com carteira assinada

Aproximadamente 273 mil novas vagas de emprego com carteira assinada foram criadas nos Municípios em ju...

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Congresso

Notícias

Votações

PEC 13/2021

Mínimo Educação

Orientação da CNM: Voto Sim

Mínimo Educação

PLEN CD 1º Turno | 11/04/22 | Câmara dos Deputados

Favoravel aos Municípios

88.7%

Contrário aos Municípios

2.9%

Abstenção

0.2%

Ausente

8.2%

PEC 13/2021

Mínimo Educação

Orientação da CNM: Voto Sim

Mínimo Educação

PLEN CD 2º Turno | 11/04/22 | Câmara dos Deputados

Favoravel aos Municípios

87.9%

Contrário aos Municípios

2.7%

Abstenção

0.2%

Ausente

9.2%

PEC 23/2021

PEC dos Precatórios

Orientação da CNM: Voto Sim

PEC dos Precatórios

PLEN SF 1º Turno | 12/02/21 | Senado Federal

Favoravel aos Municípios

78.9%

Contrário aos Municípios

17.2%

Abstenção

2.7%

Ausente

1.3%

PEC 23/2021

PEC dos Precatórios

Orientação da CNM: Voto Sim

PEC dos Precatórios

PLEN SF 2º Turno | 12/02/21 | Senado Federal

Favoravel aos Municípios

75.9%

Contrário aos Municípios

13.1%

Abstenção

1.3%

Ausente

10.5%

PEC 122/2015

Encargo Vinculando ao Repasse Necessário

Orientação da CNM: Voto Sim

Encargo Vinculando ao Repasse Necessário

CESP CD | 22/02/22 | Câmara dos deputados

Favoravel aos Municípios

94.2%

Contrário aos Municípios

0%

Abstenção

0%

Ausente

5.9%

Destaques

Parlamentar destaque

Tiago Dimas

Deputado Federal PODE/TO

AÇÃO

Relatoria e parecer favorável da PEC do Mínimo Educação em 2020 e 2021 (PEC 13/2021)

DESCRIÇÃO

Relatoria do projeto em Comissão Especial e parecer favorável a PEC do Mínimo Educação em 2020 e 2021 (PEC 13/2021), conforme posição municipalista.

Parlamentar destaque

Benes Leocádio

Deputado Federal UNIÃO/RN

AÇÃO

Presidência de Comissão Especial da PEC do Mínimo na Educação (PEC 13/2021)

DESCRIÇÃO

Presidência de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 13, de 2021.

Parlamentar destaque

Geninho Zuliani

Deputado Federal UNIÃO/SP

AÇÃO

Articulação política favorável a Lei das Associações (PLS 4576/2021)

DESCRIÇÃO

Articulação junto aos parlamentares favorável ao posicionamento municipalista da Lei das Associações (PLS 4576/2021), que estabelece um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios.

Parlamentar destaque

Silvio Costa Filho

Deputado Federal REPUBLICANOS/PE

AÇÃO

Apresentação de relatório conforme posição municipalista (PEC 122/2015).

DESCRIÇÃO

Apresentação do relatório da PEC 122/2015, conforme posição municipalista.

Projetos e Parcerias

Notícias

Hotsites

Plataforma UniverCidades

A Plataforma UniverCidades é um espaço de diálogo e apoio para a disseminação e gestão do conhecimento, que contempla conteúdos com formatos variados, com o foco na execução de políticas públicas por meio da reaplicação de práticas inovadoras cujo objetivo é o fortalecimento da gestão municipal.

Inova Juntos

Cooperação Internacional voltada a resultados: O Projeto é uma metodologia de inovação que tem o objetivo de encontrar soluções para os problemas reais encontrados na administração pública.

Documentário Reinserir

A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br

Mulheres Seguras

Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. www.mulheresseguras.org.br

Publicações

Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar sim!: Vitória/ES

O programa Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar, sim! surgiu do descontentamento da po...

Região Turística Destinos do Quiriri - A valorização regional a partir do município: Consórcio Intermunicipal Quiriri/SC

Homem, sociedade, natureza. A soma desse tripé conceitual é o firmamento do Consórcio Int...

Monteiro Lobato: Cidade Inteligente, Humana e Encantada - CIHE 2030: Monteiro Lobato/SP

Projeto Cidade Inteligente, Humana e Encantada - CIHE 2030, do Município de Monteiro Lobato/SP, busca a...

IPTU Mais: Venâncio Aires/RS

Em 2013, a prefeitura de Venâncio Aires/RS fez a revisão da planta genérica do Muní...

Renascer das Águas – Minas de Produção: Cacoal/RO

Apesar de estar localizado em plena Bacia Amazônica, considerada a maior bacia hidrográfica do mu...

Programa Arte, Cultura e Leitura: uma bela mistura!: Juína/MT

O objetivo do Arte, Cultura e Leitura: uma bela mistura!, de Juína/MT, é incentivar a leitura e ...

Dados Municipais

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Dados Brasil

Captação de Recursos

  • OPORTUNIDADES CADASTRADAS

    34.257

  • OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS

    998

  • PROGRAMAS

    280
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TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Dados Brasil

FPM 2022 (Bruto)

Transferências realizada em Agosto

R$ 8.884.344.748,95

Acumulado do Ano

R$ 112.223.509.959,47

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Dados Brasil

LUTA PELA DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA

VALOR RECEBIDO com a suspensão da Lei 12.734/2012

R$ 4.780.351.377,00

VALOR RECEBERIA pela Lei 12.734/2012

R$ 24.656.143.923,00

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RESTOS A PAGAR

DADOS 2022

Dados Brasil

Saldo

R$ 22.835.931,14

É quanto o governo federal deve aos Municípios de restos a pagar

Consulte seu Município

Mandala

Panoramas

PANORAMA CULTURA

Dados Brasil

Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura

2.606

Municípios que dispõem de Fundo Municipal de Cultura

1.111

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PANORAMA Desenvolvimento Rural

Dados Brasil

Valor da Produção das Lavouras Temporárias - Ano 2015

R$ 221.441.813,00

Valor dos Contratos de Crédito Agrícola - Ano 2017

R$ 64.845.660.039,68

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PANORAMA Educação

Dados Brasil

IDEB - Rede Municipal

Anos iniciais

4,94

Anos Finais

3,49

FUNDEB - Estimativa de Receita

R$ 103.819.588.906,08

ANO 2020

Salário Educação - Estimativa de Receita Anual

R$ 7.487.072.071,70

ANO 2020

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PANORAMA Estudos Técnicos

Dados Brasil

Deterioração do FPM Perdas do FPM com a deterioração do Pacto Federativo de 1988 - (Ano 2016)

R$ 693.407.942.014,91

RESTOS A PAGAR Quanto o Governo Federal deve de Restos a Pagar - Janeiro/2019

R$ 33.770.695.805,83

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PANORAMA Finanças Municipais

Dados Brasil

    FPM 2017 POR REGIÃO

  • Norte

    R$ 8.333.479.815,56

  • Nordeste

    R$ 33.753.306.675,69

  • Centro-oeste

    R$ 16.567.630.314,70

  • Sudeste

    R$ 29.635.713.453,23

  • Sul

    R$ 6.784.142.005,04

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PANORAMA Saúde

PANORAMA Turismo

PANORAMA PLANEJAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO

Dados Brasil

Regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Municípios pendentes

4.271

05/2018
Consulte seu Município

Hotsites

Os Municípios pela Infância e Adolescência

Conheça e participe da Campanha nacional “Os Municípios pela infância e adolescência”. Consulte a situação do FIA no seu Município.

Consórcios Públicos Intermunicipais

Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.

Observatório dos Lixões

CNM destaca os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos em audiência na Câmara.

Confira vídeo da audiência aqui.

Observatório dos Desastres

Acesse o mapa dos desastres, prejuízos públicos e privados e os recursos da União repassados para os Municípios.

Observatório do Crack

Mapeamento da problemática dos entorpecentes na região fronteiriça brasileira e a Dinâmica das Drogas.

Acesse aqui o estudo na íntegra

Realidade Municipal

Participe desta iniciativa que permitirá a captação de informações sobre os programas federais e os custos de sua execução pelos Municípios.