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Destaques

Ministério da Economia informa que repasse da cessão onerosa será em 30 de dezembro

O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de ...

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Aroldi agradece avanços e cobra pleitos em reunião com presidentes do Senado e da Câmara

Após um dia de duas aprovações importantes para o movimento municipalista – Previdência e novas regras para transferência de recursos –...

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PEC da Previdência e novas regras para transferência de recursos avançam na Câmara e no Senado

A noite desta terça-feira, 19 de novembro, trouxe resultados importantes aos Municípios em votações nos Plenários da Câmara e do Senado. En...

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CNM apresenta posicionamento contrário à extinção dos Municípios em reunião com relator da proposta

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o primeiro vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, se reuniram na tarde dest...

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FPM será creditado na quarta-feira, 20 de novembro; valor bruto chega a R$ 1 bilhão

O 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de n...

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CNM lamenta decisão do STF de adiar julgamento dos royalties após sete anos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta profundamente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, de adiar ...

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Notícias

Publicações

Previsão do 1% do FPM (Setembro) se aprovada a PEC 391/2017 no ano de 2019

A CNM é favorável a proposta, pois representa um aumento na receita financeira municipal, t...

FPM: 2º repasse de novembro de 2019

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de novembro de 2019, ...

NT nº 23/2019 - Orientações sobre autorização para que os consórcios públicos recebam recursos decorrentes de operações de créditos – Resolução do Senado Federal 15, de 4 de julho de 2018.

Essa nota técnica tem o intuito de orientar os gestores sobre como devem proceder, quais cautelas tomar...

Conquista do ano - Cessão Onerosa: R$ 10,9 bi aos Municípios

Nesta edição: - CNM assina protocolo de intenções para incentivar Interioriza&cce...

Municipios que podem ser extintos de acordo com a PEC do pacto federativo

......

Valores do Bônus de Assinatura da Cessão Onerosa depois do leilão

......

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Congresso

Notícias

Mobilizações e Votações

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2543/2015

CONSÓRCIOS (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL VIA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT)

Aprovação da contratação de pessoal via CLT nos CONSÓRCIOS PÚBLICOS no Plenário da Câmara.

A CNM É A Favor

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2542/2015

CONSÓRCIOS (CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC)

Aprovação das novas regras do CAUC nos CONSÓRCIOS PÚBLICOS no Plenário da Câmara.

A CNM É A Favor

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2289/2015

RESÍDUOS SÓLIDOS

Criação da Comissão Especial para apreciação dos Resíduos Sólidos na Câmara.

A CNM É A Favor

PEC 133/2019

PEC Paralela (Reforma da Previdência)

Orientação da CNM: Voto Sim

PEC Paralela (Reforma da Previdência)

CCJ | 06/11/19 | Senado Federal

Favoravel aos Municípios

80.0%

Contrário aos Municípios

20.0%

Abstenção

0.0%

Ausente

0.0%

PEC 133/2019

PEC Paralela (Reforma da Previdência)

Orientação da CNM: Voto Sim

PEC Paralela (Reforma da Previdência)

PLENÁRIO | 06/11/19 | Senado Federal

Favoravel aos Municípios

70.0%

Contrário aos Municípios

13.8%

Abstenção

5.0%

Ausente

11.3%

Ranking e Destaques

Acompanhe seu Senador

LASIER MARTINS

Senador da República PSD/RS
72 pts

WELLINGTON FAGUNDES

Senador da República PR/MT
72 pts

OMAR AZIZ

Senador da República PSD/AM
63 pts

LUIZ CARLOS DO CARMO

Senador da República MDB/GO
60 pts

Acompanhe seu Deputado

BENES LEOCÁDIO

Deputado Federal PRB/RN
76 pts

HILDO ROCHA

Deputado Federal MDB/MA
64 pts

GIL CUTRIM

Deputado Federal PDT/MA
64 pts

SANTINI

Deputado Federal PTB/RS
60 pts

Parlamentar destaque

GENINHO ZULIANI

Deputado Federal DEM/SP

AÇÃO

Incorporação no relatório do PL 3261/2019 de texto sugerido pela CNM

DESCRIÇÃO

Incorporação no relatório do PL 3261/2019 de texto sugerido pela CNM na Comissão Especial

Parlamentar destaque

GENINHO ZULIANI

Deputado Federal DEM/SP

AÇÃO

Encaminhamento de sugestão de texto ao relatório do PL 10887/2018

DESCRIÇÃO

Encaminhamento de sugestão de texto ao relatório do PL 10887/2018, a pedido da CNM, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Parlamentar destaque

HILDO ROCHA

Deputado Federal MDB/MA

AÇÃO

Promoção e participação no Seminário Reformas Tributárias em Debate

DESCRIÇÃO

Promoção e participação no Seminário Reformas Tributárias em Debate na CNM, na qualidade de Presidente da Comissão da PEC 45/2019

Parlamentar destaque

AGUINALDO RIBEIRO

Deputado Federal PP/PB

AÇÃO

Promoção e participação no Seminário Reformas Tributárias em Debate na CNM

DESCRIÇÃO

Promoção e participação no Seminário Reformas Tributárias em Debate na CNM, na qualidade de Relator da Comissão da PEC 45/2019

Projetos e Parcerias

Notícias

Hotsites

Documentário Reinserir

A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br

Consórcios Públicos Intermunicipais

Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.

Mulheres Seguras

Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. Acesse: www.mulheresseguras.org.br

MuniCiência

Identificação e compartilhamento de projetos inovadores que contribuíram de forma significativa para a melhoria da gestão municipal.

Publicações

Missão Brasil-Portugal: Caderno de viagem

Caderno de viagem da missão técnica de prefeitos e gestores brasileiros vencedores do Prêm...

Guia de Reaplicação do Programa SALTA-Z - Abaetetuba/PA

O objetivo do projeto é fornecer água tratada para uso doméstico às populaç...

Guia de reaplicação do Programa de Protagonismo Juvenil - Gurjão/PB

O Programa de Protagonismo Juvenil (PPJ) é uma iniciativa estruturada para atender jovens de 16 a 29 an...

Guia de Reaplicação - Projeto Estou Presente, Professor - São Bento do Una/PE

O objetivo da iniciativa era resolver dois problemas comuns em escolas públicas brasileiras: a infrequ&...

Guia de reaplicacao do Programa Santa Clara tem valor - Santa Clara do Sul/RS

O objetivo do projeto é fortalecer a economia local por meio do fortalecimento da atuação...

Guia de reaplicação do Projeto Arte na Parada - Rio Grande/RS

Tendo em vista a preservação dos abrigos de ônibus, a Secretaria de Mobilidade Urbana e ...

Dados Municipais

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IDMS 2018

Dados Brasil

Dimensões

  • SOCIOCULTURAL

    0,652

  • ECONÔMICA

    0,404

  • Ambiental

    0,437

  • Político Institucional

    0,537
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Dados Brasil

Captação de Recursos

  • OPORTUNIDADES CADASTRADAS

    14.731

  • OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS

    926

  • PROGRAMAS

    236
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TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Dados Brasil

FPM 2019 (Bruto)

Transferências realizada em NOVEMBRO

R$ 1.058.432.329,41

Acumulado do Ano

R$ 93.109.524.845,10

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Dados Brasil

LUTA PELA DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA

VALOR RECEBIDO com a suspensão da Lei 12.734/2012

R$ 4.780.351.377,00

VALOR RECEBERIA pela Lei 12.734/2012

R$ 24.656.143.923,00

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RESTOS A PAGAR

Janeiro 2019

Dados Brasil

Saldo

R$ 33.770.695.805,83

É quanto o governo federal deve aos municípios de restos a pagar

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Mandala

Panoramas

PANORAMA CULTURA

Dados Brasil

Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura

2.606

Municípios que dispõem de Fundo Municipal de Cultura

1.111

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PANORAMA Desenvolvimento Rural

Dados Brasil

Valor da Produção das Lavouras Temporárias - Ano 2015

R$ 221.441.813,00

Valor dos Contratos de Crédito Agrícola - Ano 2017

R$ 64.845.660.039,68

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PANORAMA Educação

Dados Brasil

IDEB - Rede Municipal

Anos iniciais

4,94

Anos Finais

3,49

FUNDEB - Estimativa de Receita

R$ 86.593.266.657,48

ANO 2018

Salário Educação - Estimativa de Receita Anual

R$ 7.222.323.220,44

ANO 2018

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PANORAMA Estudos Técnicos

Dados Brasil

Deterioração do FPM Perdas do FPM com a deterioração do Pacto Federativo de 1988 - (Ano 2016)

R$ 693.407.942.014,91

RESTOS A PAGAR Quanto o Governo Federal deve de Restos a Pagar - Janeiro/2019

R$ 33.770.695.805,83

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PANORAMA Finanças Municipais

Dados Brasil

    FPM 2017 POR REGIÃO

  • Norte

    R$ 8.333.479.815,56

  • Nordeste

    R$ 33.753.306.675,69

  • Centro-oeste

    R$ 16.567.630.314,70

  • Sudeste

    R$ 29.635.713.453,23

  • Sul

    R$ 6.784.142.005,04

Consulte seu município

PANORAMA Saúde

PANORAMA Turismo

PANORAMA PLANEJAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO

Dados Brasil

Regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Municípios pendentes

4.271

05/2018
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Hotsites

Os Municípios pela Infância e Adolescência

Conheça e participe da Campanha nacional “Os Municípios pela infância e adolescência”. Consulte a situação do FIA no seu Município.

Observatório dos Lixões

CNM destaca os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos em audiência na Câmara.

Confira vídeo da audiência aqui.

Observatório dos Desastres

Acesse o mapa dos desastres, prejuízos públicos e privados e os recursos da União repassados para os Municípios.

Observatório do Crack

Mapeamento da problemática dos entorpecentes na região fronteiriça brasileira e a Dinâmica das Drogas.

Acesse aqui o estudo na íntegra

Realidade Municipal

Participe desta iniciativa que permitirá a captação de informações sobre os programas federais e os custos de sua execução pelos Municípios.

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