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Destaques

Câmara aprova restrição da improbidade administrativa a casos intencionais; proposta atende pauta municipalista e vai ao Senado

Pauta histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi atendida em proposta aprovada pela Câmara dos Deputados revisando a Lei de Improb...

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FPM: segundo decêndio de junho distribuirá R$ 1,4 bilhão aos Municípios

Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados na próxima sexta-feira, 18 de junho,...

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Conquista: promulgada garantia de transferências voluntárias a pequenos Municípios

A medida que permite transferências voluntárias a Municípios com até 50 mil habitantes, mesmo que estejam em situação de inadimplênci...

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Pesquisa Covid-19: mais da metade dos Municípios deram início à vacinação por faixa etária

A imunização por faixa etária, de pessoas abaixo de 60 anos sem comorbidades, teve início em 53% dos Municípios. Desses, 71% estão vacinan...

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Presidente do FNDE explica problemas nos repasses do Fundeb em reunião com a CNM

Na noite desta terça-feira, 8 de junho, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o presidente do Fundo Naciona...

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CNM destaca urgência da participação em pesquisa sobre as contas bancárias do Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando uma pesquisa que tem por objetivo levantar informações sobre as contas banc&aa...

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Publicações

NT nº 19/2021 - Tratamento contábil das despesas relacionadas a contratação de software em atendimento ao novo padrão SIAFIC (Decreto Federal no 10.540/2020)

Orienta os municípios quanto ao tratamento contábil das despesas relacionadas a contrataç...

FPM: 2º decêndio de junho de 2021

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de junho de 2021, com...

Por que o FPM está em alta?

Diante desse cenário o comportamento do repasse do FPM até o primeiro decêndio de junho, a...

Danos e prejuízos causados por desastres durante a pandemia em 2020

...

NT nº 18/2021 - Conferências de Assistência Social 2021 – Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social

O documento ora apresentado visa apoiar tecnicamente os gestores e conselheiros municipais de assistênci...

Pesquisa CNM - Covid-19 - Edição 12 (07/06 a 12/06/2021) | Dados por UF

O período de coleta dos dados foi de 7 a 12 de junho de 2021. A amostra se manteve nas médias an...

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Congresso

Notícias

Mobilizações e Votações

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2543/2015

CONSÓRCIOS (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL VIA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT)

Aprovação da contratação de pessoal via CLT nos CONSÓRCIOS PÚBLICOS no Plenário da Câmara.

A CNM É A Favor

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2542/2015

CONSÓRCIOS (CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC)

Aprovação das novas regras do CAUC nos CONSÓRCIOS PÚBLICOS no Plenário da Câmara.

A CNM É A Favor

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2289/2015

RESÍDUOS SÓLIDOS

Criação da Comissão Especial para apreciação dos Resíduos Sólidos na Câmara.

A CNM É A Favor

PL 1010/2021

Pró-Leito

Orientação da CNM: Voto Sim

Pró-Leito

PLENÁRIO SF | 30/03/21 | Senado Federal

Favoravel aos Municípios

93.2%

Contrário aos Municípios

0.0%

Abstenção

0.0%

Ausente

6.8%

PL 1010/2021

Pró-Leito

Orientação da CNM: Voto Sim

Pró-Leito

PLENÁRIO CD | 24/03/21 | Câmara dos Deputados

Favoravel aos Municípios

95.5%

Contrário aos Municípios

0.0%

Abstenção

0.0%

Ausente

4.5%

Ranking e Destaques

Acompanhe seu Senador

WELLINGTON FAGUNDES

Senador da República PL/MT
468 pts

ESPERIDIÃO AMIN

Senador da República PP/SC
404 pts

FERNANDO BEZERRA COELHO

Senador da República MDB/PE
400 pts

LUIS CARLOS HEINZE

Senador da República PP/RS
396 pts

Acompanhe seu Deputado

Benes Leocádio

Deputado Federal REPUBLICANOS/RN
428 pts

Pedro Westphalen

Deputado Federal PP/RS
424 pts

Silvio Costa Filho

Deputado Federal REPUBLICANOS/PE
416 pts

Gil Cutrim

Deputado Federal PDT/MA
412 pts

Parlamentar destaque

Santini

Deputado Federal PTB/RS

AÇÃO

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 81 de 2021.

DESCRIÇÃO

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 81 de 2021, que prorroga o estado de calamidade

Parlamentar destaque

Ricardo Barros

Deputado Federal PP/PR

AÇÃO

Mínimo Constitucional para a Educação

DESCRIÇÃO

O Deputado Ricardo Barros (PP-PR) construiu apoio - junto ao ministro Milton Ribeiro (MEC) e ao FNDE - à retirada das penalidades para os entes federativos que não atingiram os 25% da Educação em 2020.

Parlamentar destaque

Felipe Rigoni

Deputado Federal PSB/ES

AÇÃO

PL 4372/2020 (Regulamentação do Fundeb)

DESCRIÇÃO

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parlamentar destaque

WELLINGTON FAGUNDES

Senador da República PL/MT

AÇÃO

Lei Kandir (PLP 133/2020)

DESCRIÇÃO

Transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a acordo firmado no STF sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação.

Projetos e Parcerias

Notícias

Hotsites

Inova Juntos

Cooperação Internacional voltada a resultados: O Projeto é uma metodologia de inovação que tem o objetivo de encontrar soluções para os problemas reais encontrados na administração pública.

Documentário Reinserir

A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br

Mulheres Seguras

Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. www.mulheresseguras.org.br

MuniCiência

VOTAÇÃO PRÊMIO MUNICIÊNCIA 2019-2020

Confira as 10 melhores iniciativas selecionadas pela Comissão Técnica Avaliadora da CNM e vote na sua preferida.

Publicações

Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar sim!: Vitória/ES

O programa Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar, sim! surgiu do descontentamento da po...

Região Turística Destinos do Quiriri - A valorização regional a partir do município: Consórcio Intermunicipal Quiriri/SC

Homem, sociedade, natureza. A soma desse tripé conceitual é o firmamento do Consórcio Int...

Monteiro Lobato: Cidade Inteligente, Humana e Encantada - CIHE 2030: Monteiro Lobato/SP

Projeto Cidade Inteligente, Humana e Encantada - CIHE 2030, do Município de Monteiro Lobato/SP, busca a...

IPTU Mais: Venâncio Aires/RS

Em 2013, a prefeitura de Venâncio Aires/RS fez a revisão da planta genérica do Muní...

Renascer das Águas – Minas de Produção: Cacoal/RO

Apesar de estar localizado em plena Bacia Amazônica, considerada a maior bacia hidrográfica do mu...

Programa Arte, Cultura e Leitura: uma bela mistura!: Juína/MT

O objetivo do Arte, Cultura e Leitura: uma bela mistura!, de Juína/MT, é incentivar a leitura e ...

Dados Municipais

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Dados Brasil

Captação de Recursos

  • OPORTUNIDADES CADASTRADAS

    24.090

  • OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS

    1.394

  • PROGRAMAS

    266
Consulte seu município

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Dados Brasil

FPM 2021 (Bruto)

Transferências realizada em Junho

R$ 5.679.860.664,88

Acumulado do Ano

R$ 61.847.685.363,25

Consulte seu município

Dados Brasil

LUTA PELA DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA

VALOR RECEBIDO com a suspensão da Lei 12.734/2012

R$ 4.780.351.377,00

VALOR RECEBERIA pela Lei 12.734/2012

R$ 24.656.143.923,00

Consulte seu município

RESTOS A PAGAR

Fevereiro 2020

Dados Brasil

Saldo

R$ 22.835.931,14

É quanto o governo federal deve aos municípios de restos a pagar

Consulte seu município

Mandala

Panoramas

PANORAMA CULTURA

Dados Brasil

Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura

2.606

Municípios que dispõem de Fundo Municipal de Cultura

1.111

Consulte seu município

PANORAMA Desenvolvimento Rural

Dados Brasil

Valor da Produção das Lavouras Temporárias - Ano 2015

R$ 221.441.813,00

Valor dos Contratos de Crédito Agrícola - Ano 2017

R$ 64.845.660.039,68

Consulte seu município

PANORAMA Educação

Dados Brasil

IDEB - Rede Municipal

Anos iniciais

4,94

Anos Finais

3,49

FUNDEB - Estimativa de Receita

R$ 103.819.588.906,08

ANO 2020

Salário Educação - Estimativa de Receita Anual

R$ 7.487.072.071,70

ANO 2020

Consulte seu município

PANORAMA Estudos Técnicos

Dados Brasil

Deterioração do FPM Perdas do FPM com a deterioração do Pacto Federativo de 1988 - (Ano 2016)

R$ 693.407.942.014,91

RESTOS A PAGAR Quanto o Governo Federal deve de Restos a Pagar - Janeiro/2019

R$ 33.770.695.805,83

Consulte seu município

PANORAMA Finanças Municipais

Dados Brasil

    FPM 2017 POR REGIÃO

  • Norte

    R$ 8.333.479.815,56

  • Nordeste

    R$ 33.753.306.675,69

  • Centro-oeste

    R$ 16.567.630.314,70

  • Sudeste

    R$ 29.635.713.453,23

  • Sul

    R$ 6.784.142.005,04

Consulte seu município

PANORAMA Saúde

PANORAMA Turismo

PANORAMA PLANEJAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO

Dados Brasil

Regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Municípios pendentes

4.271

05/2018
Consulte seu município

Hotsites

Os Municípios pela Infância e Adolescência

Conheça e participe da Campanha nacional “Os Municípios pela infância e adolescência”. Consulte a situação do FIA no seu Município.

Consórcios Públicos Intermunicipais

Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.

Observatório dos Lixões

CNM destaca os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos em audiência na Câmara.

Confira vídeo da audiência aqui.

Observatório dos Desastres

Acesse o mapa dos desastres, prejuízos públicos e privados e os recursos da União repassados para os Municípios.

Observatório do Crack

Mapeamento da problemática dos entorpecentes na região fronteiriça brasileira e a Dinâmica das Drogas.

Acesse aqui o estudo na íntegra

Realidade Municipal

Participe desta iniciativa que permitirá a captação de informações sobre os programas federais e os custos de sua execução pelos Municípios.

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