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Destaques

CNM pede que MEC reconsidere posição do FNDE contra efeito retroativo da lei de atualização do Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao Ministro da Educação, nesta segunda-feira, 17 de janeiro, o Ofício 11/2022 com a...

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CNM aguarda edição de MP como solução para o Piso do Magistério em 2022

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem divulgado sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistéri...

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Pesquisa CNM: 94% dos Municípios relatam crescimento de pessoas com sintomas gripais

O crescimento de casos de Covid-19 e o aumento de pessoas com sintomas gripais foi captado pela 33ª edição da pesquisa realizada pela Confederação ...

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Conquista: sancionada legislação que evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios

A primeira semana de 2022 começou com uma importante conquista pleiteada pelo movimento municipalista. Foi sancionada na quarta-feira, 5 de janeiro, a Lei Complementar (LC) ...

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Estimativas do Fundeb para 2022 são publicadas

PDFs do VAAT atualizados nesta segunda-feira, 10 de janeiroForam publicadas nesta sexta-feira, 31 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), as estimativas da rec...

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FPM: 2º decêndio de janeiro de 2022

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de janeiro de 2022, c...

Pesquisa CNM – Covid-19 – Edição 33 (10 a 13/11/2021) | Dados por UF

O crescimento de casos de Covid-19 e o aumento de pessoas com sintomas gripais foi captado pela 33ª edi&c...

Pesquisa CNM – Covid-19 – Edição 33 (10 a 13/01/2022)

Para essa 33ª edição, a primeira pesquisa de 2022, foram escolhidos temas que estavam em ev...

IPCA fecha o ano de 2021 com taxa de inflação de 10,06% – a maior desde 2015

Com a publicação da inflação de dezembro (0,73%), é possível chegar ...

Boletim CNM: Rumo à XXIII Marcha (janeiro de 2022)

Nesta Edição:  - Ano encerra com forte mobilização de prefeitos em Bras...

Perguntas e respostas sobre o Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros (2022)

A atual conjuntura nos trouxe consequências de precarização na vida de grande parte da pop...

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Congresso

Notícias

Mobilizações e Votações

PEC 23/2021

PEC dos Precatórios (Parcelamento dos Débitos Previdenciários)

Orientação da CNM: Voto Sim

PEC dos Precatórios (Parcelamento dos Débitos Previdenciários)

PLEN CD 1º Turno | 04/11/21 | Câmara dos Deputados

Favoravel aos Municípios

68.2%

Contrário aos Municípios

31.8%

Abstenção

0.0%

Ausente

0.0%

PEC 23/2021

PEC dos Precatórios (Parcelamento dos Débitos Previdenciários)

Orientação da CNM: Voto Sim

PEC dos Precatórios (Parcelamento dos Débitos Previdenciários)

CEspCD | 21/10/21 | Câmara dos Deputados

Favoravel aos Municípios

60.5%

Contrário aos Municípios

28.9%

Abstenção

0.0%

Ausente

10.5%

Ranking e Destaques

Parlamentar destaque

Silvio Costa Filho

Deputado Federal REPUBLICANOS/PE

AÇÃO

Inclusão do parcelamento previdenciário na PEC dos Precatórios (PEC 23/2021).

DESCRIÇÃO

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Parlamentar destaque

Hugo Motta

Deputado Federal REPUBLICANOS/PB

AÇÃO

Inclusão do parcelamento previdenciário na PEC dos Precatórios (PEC 23/2021).

DESCRIÇÃO

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Parlamentar destaque

Marcelo Ramos

Deputado Federal PL/AM

AÇÃO

Criação da Comissão Especial da PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse)

DESCRIÇÃO

A comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 foi constituída na Câmara dos Deputados no início de outubro. A proposta proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso. A publicação ocorreu a partir de articulação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reuniões realizadas em agosto juntamente com o Conselho Político da entidade e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O 1° vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-RS), que comandava a sessão, anunciou para o plenário a criação.

Parlamentar destaque

ROBERTO ROCHA

Senador da República PSDB/MA

AÇÃO

Parecer da PEC 110/2019 (Reforma Tributária) com inclusão das demandas municipalistas

DESCRIÇÃO

Muito embora o novo relatório contemple o modelo do IVA Dual, o qual, para o movimento municipalista, não é o ideal, compreende-se ser este o desenho viável no presente momento, com a capacidade de agregar apoio das três esferas de governo. Ademais, após intenso diálogo acerca de aspectos técnicos da PEC 110/2019, a CNM tem a convicção de que os avanços delineados na proposta compensarão, em larga medida, a opção pelo sistema dual.

Projetos e Parcerias

Notícias

Hotsites

Plataforma UniverCidades

A Plataforma UniverCidades é um espaço de diálogo e apoio para a disseminação e gestão do conhecimento, que contempla conteúdos com formatos variados, com o foco na execução de políticas públicas por meio da reaplicação de práticas inovadoras cujo objetivo é o fortalecimento da gestão municipal.

Inova Juntos

Cooperação Internacional voltada a resultados: O Projeto é uma metodologia de inovação que tem o objetivo de encontrar soluções para os problemas reais encontrados na administração pública.

Documentário Reinserir

A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br

Mulheres Seguras

Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. www.mulheresseguras.org.br

Publicações

Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar sim!: Vitória/ES

O programa Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar, sim! surgiu do descontentamento da po...

Região Turística Destinos do Quiriri - A valorização regional a partir do município: Consórcio Intermunicipal Quiriri/SC

Homem, sociedade, natureza. A soma desse tripé conceitual é o firmamento do Consórcio Int...

Monteiro Lobato: Cidade Inteligente, Humana e Encantada - CIHE 2030: Monteiro Lobato/SP

Projeto Cidade Inteligente, Humana e Encantada - CIHE 2030, do Município de Monteiro Lobato/SP, busca a...

IPTU Mais: Venâncio Aires/RS

Em 2013, a prefeitura de Venâncio Aires/RS fez a revisão da planta genérica do Muní...

Renascer das Águas – Minas de Produção: Cacoal/RO

Apesar de estar localizado em plena Bacia Amazônica, considerada a maior bacia hidrográfica do mu...

Programa Arte, Cultura e Leitura: uma bela mistura!: Juína/MT

O objetivo do Arte, Cultura e Leitura: uma bela mistura!, de Juína/MT, é incentivar a leitura e ...

Dados Municipais

Conteúdo Exclusivo

Dados Brasil

Captação de Recursos

  • OPORTUNIDADES CADASTRADAS

    31.243

  • OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS

    835

  • PROGRAMAS

    274
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TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Dados Brasil

FPM 2022 (Bruto)

Transferências realizada em Janeiro

R$ 6.782.632.831,09

Acumulado do Ano

R$ 6.782.632.831,09

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Dados Brasil

LUTA PELA DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA

VALOR RECEBIDO com a suspensão da Lei 12.734/2012

R$ 4.780.351.377,00

VALOR RECEBERIA pela Lei 12.734/2012

R$ 24.656.143.923,00

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RESTOS A PAGAR

Fevereiro 2020

Dados Brasil

Saldo

R$ 22.835.931,14

É quanto o governo federal deve aos municípios de restos a pagar

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Mandala

Panoramas

PANORAMA CULTURA

Dados Brasil

Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura

2.606

Municípios que dispõem de Fundo Municipal de Cultura

1.111

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PANORAMA Desenvolvimento Rural

Dados Brasil

Valor da Produção das Lavouras Temporárias - Ano 2015

R$ 221.441.813,00

Valor dos Contratos de Crédito Agrícola - Ano 2017

R$ 64.845.660.039,68

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PANORAMA Educação

Dados Brasil

IDEB - Rede Municipal

Anos iniciais

4,94

Anos Finais

3,49

FUNDEB - Estimativa de Receita

R$ 103.819.588.906,08

ANO 2020

Salário Educação - Estimativa de Receita Anual

R$ 7.487.072.071,70

ANO 2020

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PANORAMA Estudos Técnicos

Dados Brasil

Deterioração do FPM Perdas do FPM com a deterioração do Pacto Federativo de 1988 - (Ano 2016)

R$ 693.407.942.014,91

RESTOS A PAGAR Quanto o Governo Federal deve de Restos a Pagar - Janeiro/2019

R$ 33.770.695.805,83

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PANORAMA Finanças Municipais

Dados Brasil

    FPM 2017 POR REGIÃO

  • Norte

    R$ 8.333.479.815,56

  • Nordeste

    R$ 33.753.306.675,69

  • Centro-oeste

    R$ 16.567.630.314,70

  • Sudeste

    R$ 29.635.713.453,23

  • Sul

    R$ 6.784.142.005,04

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PANORAMA Saúde

PANORAMA Turismo

PANORAMA PLANEJAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO

Dados Brasil

Regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Municípios pendentes

4.271

05/2018
Consulte seu município

Hotsites

Os Municípios pela Infância e Adolescência

Conheça e participe da Campanha nacional “Os Municípios pela infância e adolescência”. Consulte a situação do FIA no seu Município.

Consórcios Públicos Intermunicipais

Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.

Observatório dos Lixões

CNM destaca os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos em audiência na Câmara.

Confira vídeo da audiência aqui.

Observatório dos Desastres

Acesse o mapa dos desastres, prejuízos públicos e privados e os recursos da União repassados para os Municípios.

Observatório do Crack

Mapeamento da problemática dos entorpecentes na região fronteiriça brasileira e a Dinâmica das Drogas.

Acesse aqui o estudo na íntegra

Realidade Municipal

Participe desta iniciativa que permitirá a captação de informações sobre os programas federais e os custos de sua execução pelos Municípios.