Parecer favorável da senadora Rose de Freitas (PODE/ES) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, proposta que transfere o recebimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador de serviço para a cidade onde o trabalho é efetivamente prestado.
Consórcios Intermunicipais: debates acerca dos arranjos cooperativos
DESCRIÇÃO
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) incluiu a CNM nos debates acerca dos consórcios intermunicipais para o desenvolvimento da infraestrutura subnacional, no webinar "Projeto Intergov: arranjos cooperativos intergovernamentais", em parceria com o Ministério da Economia.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares): debates acerca do Novo Marco do Saneamento Básico
DESCRIÇÃO
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) incluiu a CNM aos debates do Novo Marco do Saneamento Básico, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos, na webinar "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)"
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acatou as demandas do movimento municipalista no parecer da MP 938/2020, que instituiu o apoio financeiro da União aos Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (FPE e FPM).
A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br
Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.
Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. www.mulheresseguras.org.br
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) parabeniza os candidatos eleitos como prefeitos, vice-prefeitos, prefeitas, vice-prefeitas,
vereadores e vereadoras neste domingo, 15 de novembro. As eleições municipais consolidam um dos momentos mais importantes da democracia brasileira.
Em 5.568 Municípios, a população escolhe seus dirigentes e legisladores com a esperança de ter melhorada a qualidade da vida da sociedade local.
Essa é a missão de cada gestor e legislador municipal e a luta da Confederação. O movimento atua incansavelmente junto aos três Poderes a fim
de conseguir vencer os desafios impostos por uma Federação com fortes desequilíbrios, que impactam o desenvolvimento econômico e social dos
Municípios e, consequentemente, do país. Não há caminho próspero de crescimento sem o fortalecimento dos Entes locais.
Os desafios são muitos e a missão é nobre e igualmente gratificante. Por isso a CNM celebra a vitória desses agentes políticos,
que enfrentaram enormes dificuldades para garantir uma eleição justa e participativa em meio a uma das maiores crises sanitárias já vivenciadas
pelo mundo. A entidade continuará trabalhando para dar voz às reivindicações da população brasileira e de seus governantes locais.
Unidos, os gestores, os legisladores e a CNM vão batalhar pela aprovação de uma Reforma Tributária ampla e que aumente a participação dos
Municípios no bolo tributário; pela regulamentação do pacto federativo, aguardada desde a Constituição de 1988, para possibilitar aos Municípios
responderem às demandas impostas ao longo dos últimos anos, sem que sejam geradas ou apontadas as fontes de custeio para responder às mesmas; por
uma reforma administrativa e política justas e adequadas; pela distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás produzidos em mar,
e por isso, riqueza de todos os brasileiros; pelo respeito à autonomia dos Municípios e à individualidade coletiva de cada pequeno ou grande
grupamento humano organizado nas localidades e por outras medidas essenciais ao desenvolvimento sustentável das cidades.
É nos Municípios que a vida acontece. O gestor local é aquele que está na ponta e conhece a fundo as necessidades da população.
É também aquele que busca incessantemente implementar políticas públicas de qualidade. A CNM segue junto e confiante nessa força para
promover uma gestão responsável e bem-sucedida em cada Município, buscando, desta forma, a retomada do crescimento do Brasil.
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