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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Atividades agrícolas

Definição Oficial

Atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas.
Vide art. 2º, inc. XXIV, Lei 13.123/2015.

 

Orientação da CNM

As normas técnicas apresentam definições, roteiros, que apesar de não serem de aplicação obrigatória, geram padronização e segurança para o processo de indústrias, para os serviços de engenharia, para os procedimentos de gestão e fiscalização ambiental. Contribui para deixar tanto as políticas públicas quanto as atividades do setor privado mais eficientes.
As obras de engenharia devem seguir essas normas sempre. Há diversos exemplos, normas de ensaio de cimento, normas para instalações elétricas, normas para execução de sistemas de detecção de incêndio, normas de sistemas de cabeamentos etc. É importante que os Municípios adquiram essas normas, por exemplo, para fiscalizações da Secretaria de Obras, para auxiliar nas compras públicas de materiais e nos estudos de viabilidade de obras públicas, ou para o licenciamento de fábricas e empreendimentos.

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