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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Concessão florestal

Definição Oficial

Delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, a pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Vide art. 3º, inc. VII, Lei 11.284/2006.

 

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