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Dicionário Ambiental

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Categoria: Órgãos e Representações

DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral

Definição Oficial

O DNPM é uma autarquia federal criada pela Lei 8.876/1994, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O órgão tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.

 

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