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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Gestão associada

Definição Oficial

Associação voluntária de Entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.
Vide art. 3º, inc. II, Lei 11.445/2007.

 

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