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Dicionário Ambiental

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Categoria: Órgãos e Representações

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Definição Oficial

O ICMBio é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), e integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Cabe ao instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) instituídas pela União. Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federais.

 

Orientação da CNM

O ICMBio foi criado em 2007, com objetivo de melhorar a gestão das UCs e a conservação da sua biodiversidade, tirando essas competências do Ibama, que estava sobrecarregado. Caso haja UCs federais em seu território, o ICMBio irá geri-las. Fique atento à possibilidade de recebimento do ICMS Ecológico.

 

Saiba Mais