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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Pequena propriedade rural ou posse rural familiar

Definição Oficial

Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei Federal 11.326/2006.
Vide art. 3º, inc. V, Lei 12.651/2012.

 

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