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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Definição Oficial

É um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos urbanos, contemplando os aspectos referentes à não geração, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O PMGIRS deverá conter ainda a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos, para proteger a saúde humana e o meio ambiente, conforme dispõem a Lei 12.305/2010 e o Decreto 7.404/2010 que a regulamenta.
Vide arts. 3º, 18, 19, 21, 26, 31, 33, 35 e 36, PNRS.

 

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