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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)

Definição Oficial

A Lei 6.938/1981 estabeleceu o Sisnama, o Conama e a PNMA, que objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental e que visa também a assegurar o desenvolvimento econômico, mas com racionalidade de uso dos recursos naturais. Foi um grande avanço, principalmente em uma época em que a visão era de desenvolvimento a qualquer preço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída lentamente.
Vide Lei 6.938/1981.

 

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