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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

Definição Oficial

Instituída e regulamentada pela Lei 9.433/1997. Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Seus objetivos são assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Vide PNRH.

 

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