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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Protocolo de Quioto

Definição Oficial

O Protocolo de Quioto é um acordo internacional ligado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que obriga suas partes estabelecendo metas internacionais de redução de emissões.
Reconhecendo que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelos altos níveis atuais de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, como resultado de mais de 150 anos de atividade industrial, o protocolo coloca uma carga mais pesada em nações desenvolvidas sob o princípio de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas".

Vide Decreto Legislativo 144/2002.

 

Orientação da CNM

O Protocolo de Quioto foi adotado em Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. As regras para a implementação do protocolo foram adotadas na COP-7 em Marrakesh, Marrocos, em 2001, e são referidas como o "Acordos de Marrakesh." O seu primeiro período de compromisso começou em 2008 e terminou em 2012. 

 

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