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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Saneamento básico

Definição Oficial

Conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Vide art. 3º, inc. I, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, Lei 11.445/2007.
Vide art. 2º, inc. XI, Decreto 7.217/2007

 

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