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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

Definição Oficial

Conjunto das atividades de coleta, transbordo e transporte dos resíduos lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
Vide art. 3º, inc. XIX, da PNRS e art. 7º Lei 11.445/2007.

 

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