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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Serviços públicos de saneamento básico

Definição Oficial

Conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços.

Vide art. 3º, inc. I, Lei 11.445/2007.

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