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Dicionário Ambiental

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Categoria: Termos

Uso alternativo do solo

Definição Oficial

Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
Vide art. 3º, inc. XXIV, Lei 12.651/2012.

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