Jurídico

Devolução de recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc é tema do primeiro Bate-papo do ano

CNM publica nota técnica sobre novo regime de pagamento de precatórios

Lei traz de volta propaganda de partidos políticos no rádio e na TV

STF decide que valores de programas de incentivo fiscal não podem ser abatidos em cálculo do FPM

Última Roda de Conhecimento de 2021 lembra conquistas da CNM

STF invalida normas sobre remuneração do governador; mérito do entendimento vale aos demais Entes

Licenciamento de software personalizado incide ISS e não o ICMS, decide STF

Políticas de gênero no ordenamento constitucional brasileiro são abordadas em Seminário do MMM

Representante de consórcio gaúcho recebe atendimento técnico da CNM sobre precatórios

Esclarecimentos sobre o eSocial pautaram Seminários Técnicos desta semana

Seminários Técnicos: CNM orienta gestores sobre o eSocial; saiba como participar

É constitucional a demissão de empregados após extinção de autarquia, decide STF

TJ-AP pode exercer controle de constitucionalidade de leis municipais, decide STF

Nova Lei de Licitações: confira como foi o 1º dia do Seminários Técnicos desta semana

Nova Lei de Licitações será tema dos Seminários Técnicos da CNM nos dias 11 e 12 de novembro

Estados não podem definir teto remuneratório para Municípios, decide STF

STF decide que Municípios podem prestar assistência jurídica para população de baixa renda

Nova Lei de Licitações: CNM fala sobre os desafios dos Municípios com a legislação

Conselho Político da CNM pede apoio a deputados e senadores para a aprovação da pauta prioritária

Lei que dispensa licitação para insumos contra Covid-19 é publicada

STF retomará julgamento de ações sobre aumento de despesas na pandemia

CNM comemora decisão do STF: IR retido na fonte pertence a Estados e Municípios

Debate sobre direitos fundamentais e políticas públicas conta com participação da CNM

STF confirma competência de Municípios, Distrito Federal e Estados para vacinar adolescentes acima de 12 anos

STF analisa se cota dos Municípios no ICMS pode sofrer redução de incentivos fiscais concedidos por Estados

STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do IRRF

Precatórios: CNM defende encontro de contas justo nas relações entre União e Municípios em audiência pública

STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas Estaduais

Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade

A partir de hoje, lei do Governo Digital vale também para Municípios

Pauta Histórica: STF define que cabe a Municípios executar multas aplicadas pelo TCE a agentes públicos

Decidir sobre vacinação de adolescentes contra Covid-19 é competência de Estados e Municípios, defere STF

STF é acionado em relação à vacinação de adolescentes

CNM recebe comitiva de Costa Rica (MS) para esclarecimentos técnicos

Representantes de Almirante Tamandaré do Sul (RS) esclarecem dúvidas sobre emancipação do Município

Subsídio de desembargador como teto de servidores municipais é inconstitucional

Roda de Conhecimento debate atualização da lei do novo Fundeb e LC 173/2020

Para o STF, regra da candidatura nata é inconstitucional

STF cassa acórdãos do Tribunal de Contas do Paraná e reafirma proibição à reajuste em 2021

Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão de remuneração em 2021