STF é acionado em relação à vacinação de adolescentes
CNM recebe comitiva de Costa Rica (MS) para esclarecimentos técnicos
Representantes de Almirante Tamandaré do Sul (RS) esclarecem dúvidas sobre emancipação do Município
Subsídio de desembargador como teto de servidores municipais é inconstitucional
Roda de Conhecimento debate atualização da lei do novo Fundeb e LC 173/2020
Para o STF, regra da candidatura nata é inconstitucional
STF cassa acórdãos do Tribunal de Contas do Paraná e reafirma proibição à reajuste em 2021
Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão de remuneração em 2021
Com participação da CNM, webinar marca o lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas
CNM participa de debate sobre a importância do Código Tributário para gestão municipal
Eleições: senadores aprovam pautas que modificam sistema eleitoral e aumentam participação feminina
Covid-19: Ministério da Saúde deve avaliar a vacinação de jovens entre 12 e 18 anos; determina STF
Divulgado cronograma de implantação do eSocial; Municípios podem se cadastrar a partir de 21 de julho
Entes poderão solucionar conflitos em contratos de forma extrajudicial; PL prevê comitês de solução de disputas
Congresso aprova medida que garante repasses ao terceiro setor durante a pandemia
Gestores de Alegrete (RS) se informam sobre nova regra de cobrança pelo manejo de resíduos sólidos em reunião com a CNM
STF reconhece ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
Servidor municipal aposentado pelo RGPS não pode voltar ao cargo, se houver previsão em lei local de vacância
Afastar carência de planos de saúde para casos de Covid é inconstitucional, declara STF
Tramita em caráter conclusivo isenção de IPI para compra de equipamentos para guardas municipais
Lei estadual que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional
Ministro do STF cassa decisão que aumentou receita para pagamento de precatórios
Por unanimidade, STF decide que Estados são titulares do IR sobre rendimentos
STF valida cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
STF decide: trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes pelo Simples é constitucional, diz STF
TCE-SC reforça entendimento do STF pela impossibilidade de revisão geral anual na vigência da LC 173/2020
ADIs questionam novo prazo para pagamento de precatórios e revogação da linha de crédito especial
Plenário do STF forma maioria pela obrigatoriedade do Censo em 2022
Nota técnica orienta gestores acerca de decisão do STF sobre vacinação da Covid-19
CNM participa de audiência na Câmara sobre PEC da Reforma Administrativa
Medida Provisória apresenta medidas para aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19
STF determina programa de renda básica de cidadania a partir de 2022
STJ decide: Código Florestal deve ser aplicado em Área de Preservação Permanente urbanas
STF determina realização do censo demográfico de 2021; CNM comemora decisão
STF reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia
Tribunal de Contas gaúcho decide pela impossibilidade de revisão geral de remuneração de servidores até o final do ano
Com repercussão geral, STF decide constitucionalidade do ISS na base de cálculo da CPRB
CNM emite parecer que analisa os reflexos da decisão do STF na Lei Complementar 173/2020
