Jurídico

Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

Nota técnica da CNM explica normas para que Municípios façam retenção ampla do IRRF

Portaria regulamenta retenção de FPM em casos de não cumprimento dos pagamentos de precatórios

Leis de apoio ao setor cultural voltam a ter vigência com liminar concedida pelo STF

CNM debate descentralização e poder local nos ordenamentos brasileiro e português; participe

Comissão que negocia acordo federativo sobre alterações no ICMS é prorrogada

STF declara inconstitucional norma estadual para intervenção nos Municípios

Orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal são reforçadas nos Seminários Técnicos

Diagnóstico das obras paradas nos Municípios é debatido em Seminário Técnico da CNM

Decreto que altera regras para concursos não se aplica aos Municípios

STF decide sobre reintegração de servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social

Seminário da CNM orienta gestores e servidores para criação de ouvidorias municipais

CNM vê grande avanço em formação de maioria no STF para manter suspensão do piso da enfermagem

Constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV) é aprovada pelo STF

TCU tem competência para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb; decide STF

Bate-Papo com a CNM esclarece informações sobre a recomposição do ICMS

Segunda edição de Seminários Técnicos sobre aspectos jurídicos da gestão de pessoal trata de normativas e falhas

Supremo derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade

STF vai reanalisar decisão sobre ITBI

Importância do Controle Interno nos Municípios é reforçada em Seminários Técnicos

STJ proíbe atuação de guardas municipais como polícia e restringe hipóteses de busca pessoal

STF resolve definitivamente a questão dos servidores aposentados pelo RGPS

TCU divulga mais recente acórdão sobre precatórios do Fundef

STF decide que nova Lei de Improbidade não retroage para casos finalizados, mas vale para casos em andamento

Preocupações com pacto federativo pautam segunda reunião de comissão que busca acordo sobre alterações no ICMS

STF veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido

STJ decide que juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários advocatícios

CNM participa de Fórum Nacional de Controle

CNM participa de comissão especial em busca de acordo para compensação por alterações no ICMS de combustíveis

CNM e Ministério Público do Trabalho firmam acordo que prevê ações institucionais nos Municípios

Governança municipal é debatida em Seminário Técnicos

Seminários Técnicos: Governança Municipal será tratada no próximo dia 26 de julho

Em reunião no STF, Ziulkoski apresenta a pauta do movimento municipalista

Livro publicado pela CNM aborda políticas públicas de saúde em Municípios de fronteira

Aplicabilidade da Lei 191/2022 é esclarecida em Bate-Papo com a CNM

Bate-papo da CNM tira dúvidas sobre a LC 191/2022 nesta sexta-feira, 1º de julho

STF pode julgar obrigatoriedade de prefeitura oferecer vagas em creches; impacto chegaria a R$ 13,8 bi

Requisição administrativa de bens de um Ente federativo por outro é inconstitucional

STF decide que estatuto da OAB se aplica a advogados de estatais sem monopólio

Seminários Técnicos esclarecem aspectos jurídicos sobre gestão de pessoal no serviço público