Governo veta projeto que permite contratar serviços jurídicos e contábeis sem licitação
Parecer econômico-tributário, protocolado no Supremo, aponta fragilidades da ADI do ISS
STF agenda julgamento dos royalties para 29 de abril
Jornais O Globo e Valor Econômico repercutem excessiva concentração de royalties em Municípios bilionários
Aflitos com a possibilidade da extinção de Municípios, gestores buscam apoio na CNM
Interesses dos Municípios na Reforma Tributária são debatidos no II Congresso Brasileiro de Direito
Divisão dos royalties do petróleo pauta plenária de congresso na CNM
Painel do Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro destaca receitas de transferências
Tributação imobiliária foi tema de terceira plenária de Congresso Tributário
Plenária destaca, na prática, questões administrativas e judiciárias da tributação
Presidente do STF confirma que matéria dos royalties está na pauta do julgamento do dia 20
Debates sobre a reforma tributária nos Entes federados e nas universidades são destaques em encontro na CNM
Fundef: CNM e deputado tratam sobre utilização de precatórios em reunião com ministro do TCU
Dúvidas sobre a aplicação de recursos aumenta o movimento de prefeitos na CNM
Para STF, Plano Integrado do Estatuto da Metrópole deve ser elaborado pelos Entes
Liminar suspende MP que dispensa Entes públicos de divulgar editais em jornais
Tribunais de Contas poderão definir multas de infração administrativa de forma gradual e proporcional
Supremo promove audiência pública sobre candidaturas sem filiação partidária
Após mobilização, prefeitos buscam orientações técnicas
Estados devem repassar 25% dos royalties do petróleo aos Municípios, confirma STF
Do Pará para Brasília, prefeitos aproveitam agendas com parlamentares para mais sobre cessão onerosa
Publicado decreto que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição e contratação comuns
Representante da CNM defende mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em audiência pública
Secretários de finanças de Mato Grosso procuram orientações para priorizar comércio local nas licitações
MP extingue publicação de editais licitatórios, concursos e leilões em jornais diários de grande circulação
Prefeita de Santa Cruz (PE) recebe orientações sobre precatórios do Fundef
Acórdão do TCU reforça que leis aprovadas sem a devida adequação orçamentária são inexequíveis
Comissão que vai analisar revisão da Lei de Improbidade será instalada na próxima semana
Integrantes da administração de Piedade (SP) recebem atendimento técnico na CNM
Projeto que regulamenta avaliação e demissão de servidor público é aprovado em comissão do Senado
STF avalia se Município pode proibir a soltura de fogos de artifício barulhentos
CNM apoia ação no STF pela suspensão de dívidas de precatórios
Novas regras para licitações são aprovadas na Câmara; CNM aguarda votação dos destaques
Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira
Plenário do Senado pauta desburocratização para pequenos Municípios e edificações em rodovias
Projeto Interiorização + Humana é destaque em Congresso Internacional da Lusofonia
Em auditoria de obras paradas, TCU destaca importância dos consórcios
Inelegibilidade por improbidade administrativa é discutida por especialistas em Congresso na CNM
Procuradora e professor da USP apresentam alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária
Aplicação das sanções por improbidade administrativa é tema de painel em Congresso
