Jurídico

Aplicabilidade da Lei 191/2022 é esclarecida em Bate-Papo com a CNM

Bate-papo da CNM tira dúvidas sobre a LC 191/2022 nesta sexta-feira, 1º de julho

STF pode julgar obrigatoriedade de prefeitura oferecer vagas em creches; impacto chegaria a R$ 13,8 bi

Requisição administrativa de bens de um Ente federativo por outro é inconstitucional

STF decide que estatuto da OAB se aplica a advogados de estatais sem monopólio

Seminários Técnicos esclarecem aspectos jurídicos sobre gestão de pessoal no serviço público

Gasto governamental com propaganda em ano eleitoral tem novas regras

CNM divulga parecer acerca da situação dos servidores estatutários aposentados pelo Regime Geral de Previdência

Lei garante a ex-prefeito acesso a contratos e convênios após o final do mandato

STF invalida criação de cargos em comissão no TCE de Sergipe

Supremo estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo

Uso de tempo em cargo comissionado para vantagens remuneratórias é inconstitucional

Prefeitos recebem orientação especial sobre Improbidade Administrativa e Lei de Licitações

Programação garante dicas técnicas, legais e políticas sobre o reajuste dos professores

Municípios se reúnem para discutirem implementação da Lei de Licitações e Contratações Públicas no âmbito local

Jurídico esclarece sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e o papel das Guardas Municipais

Supremo valida decisão do TCU contra pagamento de professores com recursos do antigo Fundef

Jurídico CNM esclarece sobre aplicação da Lei Complementar 191/2022

Sancionada alterações na LC 173/2021 com benefícios para profissionais da saúde e da segurança

Publicada novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

STF decide que recursos do Fundeb não podem ser utilizados no combate à Covid-19

CNM divulga nota sobre parecer da AGU a respeito de transferências voluntárias para Municípios com até 50 mil habitantes

Devolução de recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc é tema do primeiro Bate-papo do ano

CNM publica nota técnica sobre novo regime de pagamento de precatórios

Lei traz de volta propaganda de partidos políticos no rádio e na TV

STF decide que valores de programas de incentivo fiscal não podem ser abatidos em cálculo do FPM

Última Roda de Conhecimento de 2021 lembra conquistas da CNM

STF invalida normas sobre remuneração do governador; mérito do entendimento vale aos demais Entes

Licenciamento de software personalizado incide ISS e não o ICMS, decide STF

Políticas de gênero no ordenamento constitucional brasileiro são abordadas em Seminário do MMM

Representante de consórcio gaúcho recebe atendimento técnico da CNM sobre precatórios

Esclarecimentos sobre o eSocial pautaram Seminários Técnicos desta semana

Seminários Técnicos: CNM orienta gestores sobre o eSocial; saiba como participar

É constitucional a demissão de empregados após extinção de autarquia, decide STF

TJ-AP pode exercer controle de constitucionalidade de leis municipais, decide STF

Nova Lei de Licitações: confira como foi o 1º dia do Seminários Técnicos desta semana

Nova Lei de Licitações será tema dos Seminários Técnicos da CNM nos dias 11 e 12 de novembro

Estados não podem definir teto remuneratório para Municípios, decide STF

STF decide que Municípios podem prestar assistência jurídica para população de baixa renda

Nova Lei de Licitações: CNM fala sobre os desafios dos Municípios com a legislação