Jurídico

STF suspende regras sobre orçamento impositivo para a saúde; CNM se posiciona

Mudança na forma de custódia e movimentação dos recursos públicos passa a valer nesta segunda, 4 de setembro

Instalada comissão na Câmara sobre novo regime de pagamento de precatórios

Municípios podem usar depósito judicial para pagar precatórios atrasados, determina ministro do STF

Proposta aumenta pena para crime de peculato na área de saúde

Previdência, defesa civil e jurídico pautam Roda de Conhecimento na segunda; as inscrições estão abertas

STF decide que incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos

Justiça do Trabalho não tem competência para julgar greve de guardas municipais, decide STF

Cobrança de taxa de combate a incêndios por Municípios é inconstitucional, define STF

Com dúvidas acerca de ações judiciais, prefeito procura jurídico da CNM

STF vai analisar ADI que questiona lei catarinense sobre valor que compõe o Índice de Participação dos Municípios

Ministro do TSE diz que sociedade deve participar da reforma política do país

Material com orientações para reduzir judicialização será distribuído durante a XX Marcha

STF afasta necessidade de licença da Assembleia para julgamento de governador

Seminário debate aspectos jurídicos da política econômica brasileira

MG é questionada no STF por emenda que legisla sobre competência privativa dos Municípios

Mais de 10 mil magistrados recebem salários acima do teto, aponta levantamento

Municípios localizados em ilhas podem ser cobrados pela União por taxas dos terrenos de marinha

Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de Entes públicos em terceirização

STF analisa regras da Previdência para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

CNM esclarece gestores sobre contribuição sindical dos servidores públicos municipais

Emenda que autoriza Municípios usarem depósitos judiciais para pagar precatórios é questionada no STF

Presidente do TCU fala dos desafios dos Municípios com reconhecimento de patrimônio material, cultural e natural

Lei da Terceirização: medida é alvo de questionamento no Supremo

STF deverá analisar responsabilização civil do prefeito

CNM protocola ofício sobre endividamento previdenciário dos Municípios na Receita

Supremo analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

Servidores públicos deverão pagar contribuição sindical em 2017

Municípios gaúchos fazem protesto em favor da derrubada do veto do ISS

Ministro suspende decisão que aplica lei mineira sobre depósitos judiciais

STF decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

Munícipio deve devolver verba federal não aplicada em segurança pública

Perdas com obras inacabadas podem chegar a R$ 1 trilhão

CNM alerta sobre mensagens falsas em nome da entidade relativas às ações do Fundef

Plenário do Senado Federal aprova atualização da lei de licitações, em primeiro turno

PEC dos Precatórios, a ser promulgada, deve viabilizar a quitação de dívidas por Estados e Municípios

CNM encaminha ofício ao TCU para pedir que União atualize defasagem de recursos

ADI questiona normas de pagamento de royalties do petróleo a Municípios

STF nega pedido para que Municípios sejam compensados por perda de IR e IPI

STF declara a constitucionalidade do protesto extrajudicial da dívida ativa do contribuinte devedor