Jurídico

Guia para orientar eleitor foi lançado esta manhã no TSE

Atos do Tribunal de Contas são subordinados à apreciação do Judiciário

PEC que altera número de vereadores pode valer para este ano

Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita

Regras para repasse de recursos da União mudam

Prefeitos reeleitos e cassados não podem concorrer em eleições

TSE mantém regra sobre coligações para as eleições municipais

TSE mantém regras sobre propaganda eleitoral pela internet

CNM participa da abertura do Congresso de Carreiras Jurídicas de Estado

Incentivos fiscais pelo estado não pode diminuir o repasse do ICMS

TSE alerta sobre prazos eleitorais

STF recebe ação que questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

CNM participa da 25º Reunião Ordinária do Conaprev

Adicional de insalubridade é concedido à motorista de ambulância

Anistia a ex-vereadores: MJ vai acatar contagem de tempo de serviço

STF proíbe nomeação recíproca de parentes

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

EMANCIPAÇÕES: Declaração do presidente do STF reafirma posição da CNM

Improbidade: STJ mantém bloqueio de bens de mulher de ex-prefeito

Irmão de Requião pode ser Secretário de Estado segundo STF

Justiça condena ex-secretárias de educação

STF mantém depósito judicial de royalties reivindicados por municípios

Supremo aprova inelegibilidade de ex-cônjuges

STF confirma constitucionalidade da taxa de coleta de lixo

STF favorece os Municípios no recolhimento de ISS de leasing

Congresso promulgou PEC dos Precatórios nesta quarta-feira

CNM assina acordo de cooperação técnica com o CNJ

CNM esclarece dúvidas sobre lista de inadimplentes do Cauc

CNM contribui para decisão favorável aos Municípios no STJ

Decisão da Justiça do Trabalho abre precedente favorável ao ente público

Segurança Pública: CNM e CNJ discutem detalhes do projeto Começar de Novo

Começar de Novo: CNM divulga dúvidas mais freqüentes

Prefeituras de MG firmam convênio em benefício às crianças

Órgãos da Justiça do trabalho aderem ao Começar de Novo

CNM alerta que prazo final para lei da OPV termina dia 7 de junho

Conquista municipalista: STF reconhece Pinto Bandeira como Município

CNJ cria cadastro de inadimplentes para devedores de Precatórios

Censo 2010: CNM explica como elaborar recurso para o IBGE

Dívidas de Municípios paraenses preocupam parlamentar e CNM

Fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos Municípios