Para STF, Plano Integrado do Estatuto da Metrópole deve ser elaborado pelos Entes
Liminar suspende MP que dispensa Entes públicos de divulgar editais em jornais
Tribunais de Contas poderão definir multas de infração administrativa de forma gradual e proporcional
Supremo promove audiência pública sobre candidaturas sem filiação partidária
Após mobilização, prefeitos buscam orientações técnicas
Estados devem repassar 25% dos royalties do petróleo aos Municípios, confirma STF
Do Pará para Brasília, prefeitos aproveitam agendas com parlamentares para mais sobre cessão onerosa
Publicado decreto que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição e contratação comuns
Representante da CNM defende mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em audiência pública
Secretários de finanças de Mato Grosso procuram orientações para priorizar comércio local nas licitações
MP extingue publicação de editais licitatórios, concursos e leilões em jornais diários de grande circulação
Prefeita de Santa Cruz (PE) recebe orientações sobre precatórios do Fundef
Acórdão do TCU reforça que leis aprovadas sem a devida adequação orçamentária são inexequíveis
Comissão que vai analisar revisão da Lei de Improbidade será instalada na próxima semana
Integrantes da administração de Piedade (SP) recebem atendimento técnico na CNM
Projeto que regulamenta avaliação e demissão de servidor público é aprovado em comissão do Senado
STF avalia se Município pode proibir a soltura de fogos de artifício barulhentos
CNM apoia ação no STF pela suspensão de dívidas de precatórios
Novas regras para licitações são aprovadas na Câmara; CNM aguarda votação dos destaques
Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira
Plenário do Senado pauta desburocratização para pequenos Municípios e edificações em rodovias
Projeto Interiorização + Humana é destaque em Congresso Internacional da Lusofonia
Em auditoria de obras paradas, TCU destaca importância dos consórcios
Inelegibilidade por improbidade administrativa é discutida por especialistas em Congresso na CNM
Procuradora e professor da USP apresentam alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária
Aplicação das sanções por improbidade administrativa é tema de painel em Congresso
Mudanças na Lei de Improbidade, em tramitação no Congresso, foram debatidas em evento
Fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS volta à pauta de julgamento do STF
CNM e Mapa se reúnem para debater inovação no campo
Pesquisa analisa recursos de improbidade administrativa no âmbito municipal
Dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos municipais são tema do terceiro painel de Improbidade
Royalties: CNM e governadores nordestinos unem forças para sensibilizar o STF
Excessos da lei são debatidos no segundo painel do I Congresso de Improbidade Administrativa
Abertura do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa movimenta sede da Confederação
TCU recomenda que precatórios do Fundef não sejam utilizados para pagamento de professores
Autoridades confirmam participação no I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa; inscreva-se
Consórcio de São Paulo lança projetos de conscientização e preservação do meio ambiente
Inscrições abertas para I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, em 22 e 23 de maio
Parecer da AGU permite repasse de emendas a Estados e Municípios com apontamentos no Cauc
Denúncia caluniosa com finalidade eleitoral pode tipificar crime, com pena de dois a oito anos de prisão
