Após condenação, parlamentar pode ter perda imediata de mandato
Penalidade prevista na lei do Estatuto da Metrópole foi questionada no STF
Precatório pode vir a ser usado para pagamento de financiamento habitacional
Pedido de reconsideração de ADI que trata de alteração no ISS foi rejeitado
STF adota rito especial na ação que trata do ISS; CNM acompanha ação
Omissão na regulamentação de lei pode vir a ser crime de responsabilidade
CNM e AMM ingressam com pedido de “Amigo da Corte” em defesa da redistribuição do ISS
PEC que proíbe extinção de tribunais de contas municipais avança no Congresso
Plenário do Senado aprova Fundo para segurança; matéria segue para apreciação da Câmara
Deputados aprovam, em segundo turno, substitutivo que prorroga prazo de pagamento de precatórios
STF recebe ação que questiona incidência do ISS; CNM reforça importância da distribuição do imposto
Avanços para diminuir a Judicialização da Saúde foram obtidos em novembro
Precatórios: mudança na norma é fundamental para evitar mais impacto nos cofres municipais
Ficha Limpa: político condenado pode ficar inelegível mesmo que seja indultado
Lei municipal que reduziu número de vereadores é constitucional, diz STF
CNM tem interesse no julgamento participação feminina nos partidos
STF julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios do CE
Fiscalização da transparência de Municípios cabe aos órgãos de controle, confirma AGU
Poder Judiciário pode impor medidas cautelares a parlamentares, conclui STF
SOS Municípios: gestores e CNM elaboram carta ao sistema judiciário
Seminário abre espaço para debater problemas recorrentes da judicialização na saúde
Iniciativas de enfrentamento às ações judiciais de saúde foram abordadas durante seminário
Liderança Municipal na Redução da Judicialização da Saúde, CNM promove seminário nesta quinta
STF decide: políticos eleitos podem ser cassados com a aplicação da Lei da Ficha Limpa
TRF4 decide: Prefeitura deve incluir conselho municipal em decisões sobre verba do SUS
Roda de Conhecimento desta quinta será sobre Fórum de Vereadores
Supremo confirma constitucionalidade de ensino religioso nas escolas públicas
ABIH diz que a incidência de ISS sobre preço total das diárias é inconstitucional
STF suspende regras sobre orçamento impositivo para a saúde; CNM se posiciona
Mudança na forma de custódia e movimentação dos recursos públicos passa a valer nesta segunda, 4 de setembro
Instalada comissão na Câmara sobre novo regime de pagamento de precatórios
Municípios podem usar depósito judicial para pagar precatórios atrasados, determina ministro do STF
Proposta aumenta pena para crime de peculato na área de saúde
Previdência, defesa civil e jurídico pautam Roda de Conhecimento na segunda; as inscrições estão abertas
STF decide que incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos
Justiça do Trabalho não tem competência para julgar greve de guardas municipais, decide STF
Cobrança de taxa de combate a incêndios por Municípios é inconstitucional, define STF
Com dúvidas acerca de ações judiciais, prefeito procura jurídico da CNM
STF vai analisar ADI que questiona lei catarinense sobre valor que compõe o Índice de Participação dos Municípios
Ministro do TSE diz que sociedade deve participar da reforma política do país
