STF restringe foro a deputados e senadores por crimes cometidos no cargo
Nova Lei de Licitações: MS e SE sediam seminários para discutir o projeto
Sancionada, com vetos, lei que propõe elevar níveis de segurança jurídica no direito público
Câmara vota pena maior para homicídio de guarda municipal e agente de trânsito
Piauí se associa ao movimento Municipalista pela sanção de PL que traz maior segurança jurídica na aplicação do direito público
Alta do petróleo e da receita dos royalties, divulgados pelo Valor Econômico, reforçam demanda por distribuição equitativa
Lei de Licitações é tema de duas audiências e um seminário nesta semana
Municipalismo quer sanção de PL que traz maior segurança jurídica na aplicação do direito público
União tem 30 dias para se manifestar sobre fechamento da fronteira Brasil-Venezuela
Comissão que discute nova Lei de Licitações realiza três debates nesta semana
Instalada comissão especial da PEC que permite entidade de representação de Municípios propor ADI e ADC
Lei de Licitações: CNM entrega demandas a parlamentares durante Conselho Político
CNM apresenta embargos de declaração a liminar que suspendeu mudanças na lei do ISS
Dia da Constituição: Municípios lembram os avanços e os desafios da Carta Magna
Minirreforma eleitoral: STF define regras para ocupação de cargos eletivos
Para a AGU, manutenção da iluminação é responsabilidade dos Municípios
Aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa foi confirmada pelo Supremo
STF decide pela obrigatoriedade de planos de saúde ressarcirem SUS por tratamentos de clientes na rede pública
Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano
Após condenação, parlamentar pode ter perda imediata de mandato
Penalidade prevista na lei do Estatuto da Metrópole foi questionada no STF
Precatório pode vir a ser usado para pagamento de financiamento habitacional
Pedido de reconsideração de ADI que trata de alteração no ISS foi rejeitado
STF adota rito especial na ação que trata do ISS; CNM acompanha ação
Omissão na regulamentação de lei pode vir a ser crime de responsabilidade
CNM e AMM ingressam com pedido de “Amigo da Corte” em defesa da redistribuição do ISS
PEC que proíbe extinção de tribunais de contas municipais avança no Congresso
Plenário do Senado aprova Fundo para segurança; matéria segue para apreciação da Câmara
Deputados aprovam, em segundo turno, substitutivo que prorroga prazo de pagamento de precatórios
STF recebe ação que questiona incidência do ISS; CNM reforça importância da distribuição do imposto
Avanços para diminuir a Judicialização da Saúde foram obtidos em novembro
Precatórios: mudança na norma é fundamental para evitar mais impacto nos cofres municipais
Ficha Limpa: político condenado pode ficar inelegível mesmo que seja indultado
Lei municipal que reduziu número de vereadores é constitucional, diz STF
CNM tem interesse no julgamento participação feminina nos partidos
STF julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios do CE
Fiscalização da transparência de Municípios cabe aos órgãos de controle, confirma AGU
Poder Judiciário pode impor medidas cautelares a parlamentares, conclui STF
SOS Municípios: gestores e CNM elaboram carta ao sistema judiciário
Seminário abre espaço para debater problemas recorrentes da judicialização na saúde
