Jurídico

Estados e Municípios não precisam de autorização federal para decretar isolamento, confirma STF

CNM orienta Municípios a entrarem com pedido de suspensão de precatórios

Combater o coronavírus é competência concorrente dos Entes federados, confirma STF

Governo possibilita registro de preços em licitação de bens e serviços para combate ao coronavírus

Organizações e órgãos de controle orientam Municípios para contratações públicas durante pandemia

Governo federal não pode proibir Municípios de adotarem ações de isolamento social; diz STF

Municipalismo pede suspensão dos precatórios neste momento de calamidade pública

Liminar do STF: saiba como a liberação dos artigos da LRF afeta as contas municipais

Liminar do STF libera artigos da LRF a governos em Estado de Calamidade

Especialistas explicam como fazer compras emergenciais de insumos de saúde no combate ao coronavírus

Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações

Contratações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus devem cumprir critérios

Projetos municipais estão entre os vencedores do III Concurso de Boas Práticas da Rede

STF decide: remédios de alto custo fora da lista do SUS não serão financiados pelo governo

Haroldo Naves participa de audiência sobre qualidade do serviço de energia em Goiás

O que os Municípios precisam saber sobre Royalties; confira no Boletim das Finanças Municipais

CNM é apresentada a doutorandos da Europa

Julgamento dos Royalties é destaque na abertura do ano judiciário

Para desenvolver o Turismo, prefeito busca orientações para obrigar hidrelétrica a limpar lago

Governo veta projeto que permite contratar serviços jurídicos e contábeis sem licitação

Parecer econômico-tributário, protocolado no Supremo, aponta fragilidades da ADI do ISS

STF agenda julgamento dos royalties para 29 de abril

Jornais O Globo e Valor Econômico repercutem excessiva concentração de royalties em Municípios bilionários

Aflitos com a possibilidade da extinção de Municípios, gestores buscam apoio na CNM

Interesses dos Municípios na Reforma Tributária são debatidos no II Congresso Brasileiro de Direito

Divisão dos royalties do petróleo pauta plenária de congresso na CNM

Painel do Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro destaca receitas de transferências

Tributação imobiliária foi tema de terceira plenária de Congresso Tributário

Plenária destaca, na prática, questões administrativas e judiciárias da tributação

Presidente do STF confirma que matéria dos royalties está na pauta do julgamento do dia 20

Debates sobre a reforma tributária nos Entes federados e nas universidades são destaques em encontro na CNM

Fundef: CNM e deputado tratam sobre utilização de precatórios em reunião com ministro do TCU

Dúvidas sobre a aplicação de recursos aumenta o movimento de prefeitos na CNM

Para STF, Plano Integrado do Estatuto da Metrópole deve ser elaborado pelos Entes

Liminar suspende MP que dispensa Entes públicos de divulgar editais em jornais

Tribunais de Contas poderão definir multas de infração administrativa de forma gradual e proporcional

Supremo promove audiência pública sobre candidaturas sem filiação partidária

Após mobilização, prefeitos buscam orientações técnicas

Estados devem repassar 25% dos royalties do petróleo aos Municípios, confirma STF

Do Pará para Brasília, prefeitos aproveitam agendas com parlamentares para mais sobre cessão onerosa