Material com orientações para reduzir judicialização será distribuído durante a XX Marcha
STF afasta necessidade de licença da Assembleia para julgamento de governador
Seminário debate aspectos jurídicos da política econômica brasileira
MG é questionada no STF por emenda que legisla sobre competência privativa dos Municípios
Mais de 10 mil magistrados recebem salários acima do teto, aponta levantamento
Municípios localizados em ilhas podem ser cobrados pela União por taxas dos terrenos de marinha
Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de Entes públicos em terceirização
STF analisa regras da Previdência para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores
CNM esclarece gestores sobre contribuição sindical dos servidores públicos municipais
Emenda que autoriza Municípios usarem depósitos judiciais para pagar precatórios é questionada no STF
Presidente do TCU fala dos desafios dos Municípios com reconhecimento de patrimônio material, cultural e natural
Lei da Terceirização: medida é alvo de questionamento no Supremo
STF deverá analisar responsabilização civil do prefeito
CNM protocola ofício sobre endividamento previdenciário dos Municípios na Receita
Supremo analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
Servidores públicos deverão pagar contribuição sindical em 2017
Municípios gaúchos fazem protesto em favor da derrubada do veto do ISS
Ministro suspende decisão que aplica lei mineira sobre depósitos judiciais
STF decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
Munícipio deve devolver verba federal não aplicada em segurança pública
Perdas com obras inacabadas podem chegar a R$ 1 trilhão
CNM alerta sobre mensagens falsas em nome da entidade relativas às ações do Fundef
Plenário do Senado Federal aprova atualização da lei de licitações, em primeiro turno
PEC dos Precatórios, a ser promulgada, deve viabilizar a quitação de dívidas por Estados e Municípios
CNM encaminha ofício ao TCU para pedir que União atualize defasagem de recursos
ADI questiona normas de pagamento de royalties do petróleo a Municípios
STF nega pedido para que Municípios sejam compensados por perda de IR e IPI
STF declara a constitucionalidade do protesto extrajudicial da dívida ativa do contribuinte devedor
Especialista aponta quais ações devem ser adotadas para transição e posse a gestores do Nordeste
Consultor da CNM alerta gestores sobre temas jurídicos que são delicados na administração municipal
Prefeitos da região Sul recebem orientações jurídicas para transição de mandato
Ações judiciais: CNM orienta prefeitos sobre demandas que podem beneficiar os Municípios
STF convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do whatsapp
Transição e posse: prefeitos do Sudeste recebem orientações jurídicas no último dia de seminário
CNM disponibiliza modelos de ação judicial a favor dos Municípios em Espaço do Contribuinte
Órgãos do judiciário palestram a prefeitos do Sudeste sobre judicialização
Prefeitos podem ingressar com ações, editadas pela CNM, que tratam de iluminação e do IR
Orientações jurídicas da CNM auxiliam gestores nos primeiros passos da gestão
Inscrições para Encontro de Administração Fazendária podem ser feitas até o dia 30
STF decide: ICMS pago a mais deve ser restituído ao contribuinte
