CNM defende posição de Municípios em ação sobre retenção de IRRF
CNM debate Pacto Federativo e royalties em Congresso Internacional
Projeto permite Estados e Municípios reterem pagamento a pessoas jurídicas na fonte
Por não haver legislação que regulamente, STF nega reconhecimento do ensino domiciliar
Dias Toffoli assume presidência do STF e aumenta expectativa para julgamento dos royalties
Dados mostram avanço de concessões e PPPs, com destaque para iniciativas municipais
Projetos garantem transferências da União a Municípios que não cumprirem LRF por queda de receita
Grupo de Trabalho firma acordo de cooperação internacional e busca propostas para o país
Aplicativo promete auxiliar nos crimes de violência contra a mulher
Por maioria de votos, STF confirma constitucionalidade da terceirização em todas as atividades
TCU tem treinado cidadãos para analisarem a gestão de contratações dos Municípios
Roda de Conhecimento ensina como elaborar projeto de lei dentro das técnicas legislativas
Municípios reforçam pedido de Estados ao STF sobre acesso aos dados do FPE
Ministros do STF analisam terceirização de atividade-fim
Cota para candidatura feminina: partido questiona, mas PGR confirma legalidade
Seminário no STF debate participação das mulheres no Estado e na iniciativa privada
Com repercussão geral, STF analisa contratação de parente de agente público de Município
Conquista: aprovado parecer da PEC que dá legitimidade jurídica para Municípios
CNM acompanha tramitação da PEC que permite entidade representar os Municípios no STF
Desafios do federalismo é tema de palestra na Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul
CNM acompanha julgamento de ação de ressarcimento decorrente de improbidade administrativa
Aumento do STF pode causar efeito cascata e impactos diversos
Prefeita busca na Confederação orientações acerca do pagamento de precatórios
Ministro do STF afasta prisão preventiva de tráfico de pequena quantidade de droga
Precatórios: liminar suspende pagamento de valor acima do teto fixado por lei municipal
Pulverização aérea de agrotóxicos: STF recebe ação que questiona proibição por lei municipal
Segundo STJ, Município pode para mover ação contra banco em defesa de servidores
Acordo entre CNJ e STF amplia atendimento a mulheres e famílias vítimas de violência
Copa do Mundo e recesso ameaçam votação da nova Lei de Licitações
Aprovado PL que impede STF de suspender lei em decisão individual nas ADIs e ADPFs
Liminar autoriza porte de arma para guardas municipais, independente do porte populacional
Futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli recebe CNM
Apesar das articulações do movimento municipalista, Congresso mantém veto em texto da LINDB
STF declara inconstitucional da vedação de sátira a candidatos prevista Lei das Eleições
Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais
Precatórios: Aroldi destaca necessidade de solução administrativa em entrevista ao Valor Econômico
Técnicos da CNM orientam gestores de MT e RN
Segurança Jurídica e Eficiência do Direito Público são debatidas por especialistas
Adiada para esta quarta votação da nova Lei de Licitação
Gestores municipais do Paraná e do Maranhão buscam orientações na CNM
