Jurídico

Do Pará para Brasília, prefeitos aproveitam agendas com parlamentares para mais sobre cessão onerosa

Publicado decreto que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição e contratação comuns

Representante da CNM defende mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em audiência pública

Secretários de finanças de Mato Grosso procuram orientações para priorizar comércio local nas licitações

MP extingue publicação de editais licitatórios, concursos e leilões em jornais diários de grande circulação

Prefeita de Santa Cruz (PE) recebe orientações sobre precatórios do Fundef

Acórdão do TCU reforça que leis aprovadas sem a devida adequação orçamentária são inexequíveis

Comissão que vai analisar revisão da Lei de Improbidade será instalada na próxima semana

Integrantes da administração de Piedade (SP) recebem atendimento técnico na CNM

Projeto que regulamenta avaliação e demissão de servidor público é aprovado em comissão do Senado

STF avalia se Município pode proibir a soltura de fogos de artifício barulhentos

CNM apoia ação no STF pela suspensão de dívidas de precatórios

Novas regras para licitações são aprovadas na Câmara; CNM aguarda votação dos destaques

Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira

Plenário do Senado pauta desburocratização para pequenos Municípios e edificações em rodovias

Projeto Interiorização + Humana é destaque em Congresso Internacional da Lusofonia

Em auditoria de obras paradas, TCU destaca importância dos consórcios

Inelegibilidade por improbidade administrativa é discutida por especialistas em Congresso na CNM

Procuradora e professor da USP apresentam alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária

Aplicação das sanções por improbidade administrativa é tema de painel em Congresso

Mudanças na Lei de Improbidade, em tramitação no Congresso, foram debatidas em evento

Fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS volta à pauta de julgamento do STF

CNM e Mapa se reúnem para debater inovação no campo

Pesquisa analisa recursos de improbidade administrativa no âmbito municipal

Dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos municipais são tema do terceiro painel de Improbidade

Royalties: CNM e governadores nordestinos unem forças para sensibilizar o STF

Excessos da lei são debatidos no segundo painel do I Congresso de Improbidade Administrativa

Abertura do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa movimenta sede da Confederação

TCU recomenda que precatórios do Fundef não sejam utilizados para pagamento de professores

Autoridades confirmam participação no I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa; inscreva-se

Consórcio de São Paulo lança projetos de conscientização e preservação do meio ambiente

Inscrições abertas para I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, em 22 e 23 de maio

Parecer da AGU permite repasse de emendas a Estados e Municípios com apontamentos no Cauc

Denúncia caluniosa com finalidade eleitoral pode tipificar crime, com pena de dois a oito anos de prisão

Consórcio da BA define gestão compartilhada de oito equipamentos de infraestrutura

Vereadores agradecem apoio técnico da Confederação e pedem união por pleitos municipalistas

Painel na Marcha expõe benefícios e cuidados jurídicos na formação de consórcios públicos

Arena temática debate segurança pública e improbidade administrativa

Pauta prioritária da Marcha repercute em seminários jurídicos na Itália

Frente Parlamentar dos Consórcios é criada para garantir avanços nas parcerias intermunicipais