Supremo decide se é competência dos Municípios cobrar taxa de fiscalização de torres de celular
Matéria sugerida pela CNM foi protocolada pelo deputado Luiz Carlos Hauly
Supremo declara inconstitucionalidade da lei que reduz base de cálculo do ISS
Grupo técnico da CNM se reúne para debater ações sobre Consórcios Públicos em parceria com a Fecam
Comissão da Câmara aprova regime especial de pagamento de precatórios
STF aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito
Projeto prevê renegociação de dívida previdenciária dos Municípios com a União, em até 20 anos
Senado aprova mudança na contratação de convênios por parte das administrações públicas
Prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais estaduais podem se candidatar, diz STF
Câmara e Senado debatem mudanças no processo de indicação de ministros do STF
STF deve retomar julgamento sobre descriminalização das drogas neste semestre
Prefeituras gaúchas acionam justiça para reverter decisão que causa prejuízo de R$ 40 milhões aos Municípios
CNM conquista: senadores aprovam PEC que permite entidades municipalistas proporem ADI
Lei que regula mandado de injunção foi sancionada
Terceiro Congresso de Consórcio de Intermunicipais será em Nova Friburgo (RJ), dias 13 e 14 de julho
Último ano de mandato: prefeito de Sete Lagoas (MG) busca orientações na CNM
PEC acrescenta a Segurança Pública entre às competências comuns dos Entes
Criado um grupo de trabalho para debater alterações na Lei de Licitações, CNM espera ser ouvida
Prefeito de Montenegro (RS) visita CNM e pede orientações para manter serviços essenciais na cidade
Pesquisa da Confederação foi mencionada em notícia sobre o impacto da LRF na reeleição
Aprovada no Senado, PEC dos Precatórios aguarda última deliberação da Câmara
PEC permite que contribuição da iluminação seja investida em infraestrutura
CNM avalia como positiva aprovação da PEC dos Precatórios, em primeiro turno, no Senado
Lewandowski determina fim de tramitação oculta de processos no STF
Com nova lei, danos causados por cartórios não serão mais cobrados de governos
CNM preocupada com o final de mandato dos gestores envia Carta aos órgãos de controle externo
Encerramento do Mandato: últimas ações dos gestores foram destacadas
LRF: CNM apresenta dificuldades dos gestores e medidas para evitar penalidades
Reajuste no valor de licitação da Administração Pública está na pauta da CCJ
Confederação participa de sessões de trabalho sobre cooperação entre Brasil e Uruguai
Preocupado com queda de recursos e aumento despesas, prefeito de Pedro de Toledo (SP) pede orientações durante visita
Suspenso julgamento de recurso sobre teto remuneratório de procuradores municipais
Debate sobre criação, fusão e desmembramento de Municípios volta à pauta na Câmara
STF nega pedido de Município que buscava reaver processo de leasing
Confederação entrega ofício à presidente Dilma para relembrar compromissos firmados com o movimento municipalista
PLP pode piorar gestão fiscal dos Municípios, sinaliza representante do IRB na CNM
Enviada à promulgação, PEC inclui TST entre os órgãos do Poder Judiciário
Câmara recebe o projeto que trata do uso de depósitos judiciais por Estados e Municípios
Prefeituras decretam Estado de Calamidade Financeira para mostrar o colapso da administração local
Desafios do último ano de mandato deve ser um dos grandes debates da Marcha
