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Cultura

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Proposições


Tema: Cultura

PL 4271/2016 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURAL

Status:

Explicação da Proposição:
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Autor:
Deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ)
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
A CNM reconhece a importância de uma regulamentação para o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Plano Nacional de Cultura PNC e o financiamento público da Cultura – pretendida pelo PL 9.474, de 2018 – para que o SNC tenha possibilidades de ser exercitado como uma política estruturante, que institucionalize, de forma articulada, a gestão pública de cultura em âmbito federal, distrital, estadual e municipal, proporcionando, dessa maneira, que o Estado garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoie e incentive a valorização e a difusão das manifestações culturais, assim como previsto pelo art. 215 da nossa Constituição Federal. Contudo, o texto do PL 9.474, de 2018, em parte, não considera especificidades dos Municípios brasileiros, em termos de quantidade populacional e de recursos humanos, estruturais e financeiros.
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Tema: Cultura

PL 9474/2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA CULTURAL

Status:

Explicação da Proposição:
Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Autor:
Deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ)
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
A CNM reconhece a importância de uma regulamentação para o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Plano Nacional de Cultura PNC e o financiamento público da Cultura – pretendida pelo PL 9.474, de 2018 – para que o SNC tenha possibilidades de ser exercitado como uma política estruturante, que institucionalize, de forma articulada, a gestão pública de cultura em âmbito federal, distrital, estadual e municipal, proporcionando, dessa maneira, que o Estado garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoie e incentive a valorização e a difusão das manifestações culturais, assim como previsto pelo art. 215 da nossa Constituição Federal. Contudo, o texto do PL 9.474, de 2018, em parte, não considera especificidades dos Municípios brasileiros, em termos de quantidade populacional e de recursos humanos, estruturais e financeiros.
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Tema: Cultura

PL 1075/2020 - Apoio ao Setor Cultural

Status:

Explicação da Proposição:
Autor:
Benedita da Silva
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
A presente proposta tem como intenção garantir o repasse da União para os Municípios de R$ 1,5 bilhão, que deverá ser gasto para garantia de ações de socorro ao setor cultual.
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Tema: Cultura

VET 21/2021 - Veto Parcial à Lei Aldir Blanc - PL 795/2021 (Prorrogação do auxílio emergencial à Cultura durante a pandemia)

Status:

Explicação da Proposição:
Prorrogação do auxílio emergencial à Cultura durante a pandemia da Covid-19.
Autor:
Presidência da República
Posição da CNM:
Contra
Justificativa:
O PL 795/2021 do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovado pelo Senado em 31 de março, contemplou as demandas municipalistas e, além disso, incorporou parte do texto proposto pela CNM.
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