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Assistência Social

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Proposições


Tema: Assistência Social

PL 3688/2000 - Psicólogos e serviço social nas escolas

Status:

Explicação da Proposição:
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Autor:
José Carlos Elias (PTB-ES)
Posição da CNM:
Contra
Justificativa:
A CNM reconhece a importância de garantir atendimento psicológico e de serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica, mas lamenta a ausência de indicação de fonte financeira para custeio da medida. A entidade critica o fato de essa ser mais uma obrigatoriedade, definida pelos parlamentares, a gerar novos gastos.
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Tema: Assistência Social

PEC 383/2017 - FINANCIAMENTO SUAS

Status:

Explicação da Proposição:
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Autor:
Deputado Danilo Cabral - PSB/PE
Posição da CNM:
Contra
Justificativa:
A CNM é favorável à matéria. A proposta trata sobre a garantia de 1% da receita corrente líquida da União destinada para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os municípios ficaram fragilizados em consequência da restrição orçamentária apresentada pelo governo para a implementação do Suas no ano anterior, portanto, a referida PEC servirá para garantir recursos necessários para a manutenção dos programas em assistência social executados pelos Municípios brasileiros.
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Tema: Assistência Social

PL 9236/2017 - Auxílio emergencial para medidas de proteção social

Status:

Explicação da Proposição:
Autor:
Eduardo Barbosa
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
A matéria aprova um pagamento emergencial para pessoas de baixa renda durante o isolamento causado pela epidemia gerada devido ao COVID-19.
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Tema: Assistência Social

VET 37/2019 - Psicólogo e assistente social nas escolas

Status:

Explicação da Proposição:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem), que \\\\\\\"Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica\\\\\\\".
Autor:
Presidência da República
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
o Veto 37/2019, foi derrubado, trazendo prejuízos à gestão local. A CNM reconhece a importância de garantir atendimento psicológico e de serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica, mas lamenta a ausência de indicação de fonte financeira para custeio da medida. A entidade critica o fato de essa ser mais uma obrigatoriedade, definida pelos parlamentares, a gerar novos gastos.
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Tema: Assistência Social

PL 1389/2020 - Flexibilização do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Status:

Explicação da Proposição:
Autor:
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
A matéria possibilita a transposição e transferências dos saldos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para utilização no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso o projeto também suspende por 120 dias a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), buscando garantir que não seja prejudicado nenhum repasse federal aos entes.
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Tema: Assistência Social

PL 4078/2020 - Extensão dos prazos de aplicação dos recursos vinculados a mitigação dos efeitos sociais adversos da pandemia da covid-19.

Status:

Explicação da Proposição:
Determina que os recursos vinculados à execução de gastos nas áreas da assistência social e da saúde com a finalidade de enfrentar e mitigar os efeitos sociais adversos da pandemia da covid-19, transferidos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com fundamento em atos infralegais, terão os prazos de aplicação estendidos até 31 de dezembro de 2021. Dessa forma, evita-se a devolução de recursos ao governo federal, que deveriam, em tese, nunca deixar as unidades federativas por conta do recrudescimento do enfrentamento da covid19.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Posição da CNM:
A Favor
Justificativa:
O projeto trata de estender os prazos de aplicação dos recursos federais transferidos aos demais entes munícipes.
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