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Transparência e acesso à informação nos Consórcios Públicos

‣ Gestão Municipal

Descrição

Para alcançar êxito no propósito de planejar e/ou implementar determinada ação em conjunto, é necessário que o consórcio público seja bem estruturado desde a sua constituição e que a atuação dele seja avaliada constantemente para aprimorar sua eficiência e atender aos princípios da administração pública.
 
A oportunidade em consorciar-se tem permitido aos gestores municipais viabilizarem muitos de seus compromissos. Diante da necessidade permanente de defesa do Ente municipal e também da agremiação de forças para o desenvolvimento das políticas públicas, incentivar e se preocupar com o aprimoramento das práticas consorciais são ações sempre necessárias.
 
O desafio ainda é grande. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou esta cartilha para detalhar orientações para a compreensão e a efetiva implantação da legislação que regulamenta o assuntoda transparência e acesso à informação no âmbito dos consórcios públicos.
Ano: 2019
Formato: Livro Coleção: Consórcios

Palavras chaves

1. Consórcio Público. 2. Transparência. 3. Informação. 4. Controle social.