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VI Revista Jurídica

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Descrição

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz ao leitor a 6a edição de sua Revista Jurídica com temas de grande relevância para gestores e aqueles que vivenciam o dia a dia de cada um dos Municípios brasileiros.
 
Dentre os diversos assuntos contidos na revista está a abordagem referente ao Princípio da Subsidiariedade, que demonstra sua importância na estrutura federativa brasileira, pois é um princípio que pode ser observado como um meio de viabilizar a autonomia municipal. Ele rejeita a exclusividade da administração central na busca pelo atendimento ao interesse público, facultando o envolvimento comunitário e reforçando a ideia de democracia participativa.
Ano: 2018
Formato: Livro Coleção: Revista Jurídica

Palavras chaves

1. Responsabilidade subsidiária. 2. Ordenador de despesa. 3. Desonerações do FPE e FPM. 4. Procuradores municipais. 5. Autonomia municipal. 6. Décimo terceiro e férias. 7. Consórcios públicos. 8. Microempresas e empresas de pequeno porte. 9. Plano diretor. 10. Regularização fundiária. 11. Eficiência. 12. Direito de construir. 13. Autonomia financeira. 14. Nepotismo.