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O que os Municípios precisam saber sobre Planejamento Territorial e Habitação

‣ Planejamento Territorial

Descrição

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta esta publicação com o objetivo de informar os prefeitos e os gestores que atuam nas secretarias de Planejamento Urbano, Infraestrutura e de Finanças sobre as principais dúvidas e obstáculos de caráter técnico e administrativo enfrentados pelas municipalidades nos seguintes temas: municipalização de praias, recadastramento dos imóveis, implementação dos instrumentos urbano-tributários e obrigatoriedades na elaboração e na revisão e adequação do plano diretor, implementação do Estatuto da Metrópole e Nova Agenda vinculada às Cidades Inteligentes.

Ano: 2019
Formato: Livro Coleção: Lançamentos

Palavras chaves

1. Estatuto da Cidade 2. Estatuto da Metrópole 3. Praias Urbanas. 4. Habitação. 5. Nova Agenda Urbana.