Home / Biblioteca

Biblioteca

Busca Avançada

Sua avaliação

AVALIAR

Transporte Municipal: Orientações sobre a regulação dos serviços

‣ Transito e Mobilidade

Descrição

Com o intuito de direcionar gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios apresenta nesta cartilha a importância da regulação de serviços de mobilidade urbana em âmbito municipal. A Entidade tem dado suporte permanente aos Municípios, considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana como resultado em ações integradas dos três níveis de governo, em que cada um faz a sua parte em favor da mobilidade urbana, da acessibilidade e do trânsito seguro e em defesa da vida.
 
O objetivo é apresentar as competências municipais quanto à gestão do trânsito e à Política Nacional de Mobilidade Urbana, contemplando a regulamentação de serviços de transporte. A garantia ao acesso a outros direitos, também previstos na Constituição Federal, ocorre a partir do desenvolvimento de ferramentas adaptadas à realidade municipal.
 
 
Ano: 2019
Formato: Livro Coleção: Lançamentos

Palavras chaves

1. Mobilidade Urbana. 2. Política Nacional de Mobilidade Urbana. 3. Diretrizes Plano de Mobilidade 4. Serviços de Transporte. 5. Regulamentação.